Saúde mental
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Depressão e obesidade dão aposentadoria na Justiça
Doenças da “vida moderna”, a obesidade e a depressão dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justiça já são consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho.
O advogado previdenciário Flávio Brito Brás afirma que as doenças psiquiátricas, principalmente, têm índice alto de negativa de aposentadoria por invalidez no posto.Ele explica que os sintomas nem sempre são visíveis e não faltam [sic] exames laboratoriais que comprovem a existência do problema.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, já mandou o INSS conceder o benefício à segurada que tinha um histórico de crises de depressão profunda e síndrome do pânico. Em outro caso, a aposentadoria foi concedida a uma segurada diagnosticada com quadro neurótico grave e transtorno de ansiedade e de depressão.
Fonte: UOL Notícias
Informações sobre Saúde Mental e Meio Ambiente de 2009 a junho de 2012
Dia Mundial da Saúde Mental
25 ANOS DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DE FLORIANÓPOLIS
No início dos anos 1980, no cenário internacional da atenção à saúde mental, destacavam-se as experiências inglesa, francesa, americana e italiana, esta última centrada na desativação dos hospitais psiquiátricos. Durante muitos anos, a experiência italiana foi modelo para os sanitaristas brasileiros que desejavam uma alternativa ao modelo hospitalocêntrico de atenção à saúde mental, vigente no Brasil desde a primeira metade do século XX.
Nos anos 1980, a atenção à saúde mental, em Florianópolis e região, era centrada no Instituto São José e no Hospital Colônia Santana (hoje chamado Instituto de Psiquiatria – IPQ) que, nos anos 1970, chegou a ter cerca de 1.000 leitos e cerca de 100 “leitos chão”. Nos anos 80, sob esse contexto internacional e nacional, iniciavam-se as mudanças do modelo de atenção à saúde mental no Brasil.
Em Florianópolis, em julho de 1984, iniciou-se o Programa de Saúde Mental da Secretaria da Saúde e Desenvolvimento Social, hoje Secretaria Municipal da Saúde. A junção inicial destes dois setores facilitou a ação interdisciplinar, que sempre caracterizou o Programa de Saúde Mental de Florianópolis, e facilitou, também, o processo local de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) após a promulgação da Constituição Federal em 1988: Ações Integradas de Saúde (AIS); Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS); e Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto inicial do Programa de Saúde Mental de Florianópolis, concluído e apresentado em junho de 1984, tinha, portanto, como Objetivo Geral a “organização de uma rede de serviços básicos de saúde mental no município de Florianópolis” e, como Objetivos Específicos: “promoção da saúde mental da população do município”; “prevenção das doenças e perturbações mentais”; “tratamento das doenças e perturbações mentais da população”; e “prevenção do confinamento, da iatrogênese, da segregação e da estigmatização dos doentes e perturbados mentais pela sociedade”.
Na Metodologia do Projeto destacava-se: “Sistema de complexidade crescente, sendo os Postos de Saúde a porta de entrada do sistema e os hospitais psiquiátricos ou enfermarias psiquiátricas de hospitais gerais o fim do sistema”; “Critérios de hospitalização; estímulo à desospitalização do Sistema; esgotamento prioritário dos recursos extra-hospitalares”; “Estímulo à transformação dos hospitais psiquiátricos objetivando sua humanização e eficácia e posterior substituição no Sistema por enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais e/ou, preferencialmente, por sistema ambulatorial”; “Capacitação em Saúde Mental dos médicos e demais ‘Agentes de Saúde’ dos Postos de Saúde da Prefeitura Municipal”. (Rui Iwersen; Programa de Saúde Mental – Ante-Projeto número 2; junho de 1984).
Há 25 anos, em julho de 1984, sob a coordenação do psiquiatra Rui Iwersen, e com estes objetivos e metodologias, iniciou-se o Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saude de Florianópolis. Inicialmente, por contar unicamente com um psiquiatra, o Programa investiu prioritariamente no treinamento em saúde mental dos médicos e demais profissionais dos “34 Postos de Saúde” da rede municipal de saúde.
Em 1992, com a necessidade de atenção especializada, juntamente com a inauguração do Centro de Saude II Centro (CS II Centro), organizamos o Ambulatório de Saúde Mental, com um psiquiatra e duas psicólogas, e o serviço de Saúde Mental e AIDS do Ambulatório de DST/AIDS (com o mesmo psiquiatra e com uma psicóloga). Também no CS II Centro, em 1995, estando agora o Programa de Saude Mental sob a coordenação da psicóloga Tânia Grigolo, organizamos o primeiro Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) de Florianópolis e 36º do Brasil, o atual CAPS II Ponta do Coral.
Em 2004 o Programa de Saúde Mental passou a contar com outros psiquiatras e com mais profissionais das outras categorias ligadas à Saúde Mental. Entre 2004 e 2005, sob a coordenação da enfermeira Lilian Pagliuca, foram criados dois novos CAPS, ambos com equipes multiprofissionais, seguindo as normas e recomendações do Ministério da Saúde – o CAPSi (para crianças e adolescentes) e o CAPSad, para usuários de álcool e outras drogas. Em 2006 assume a coordenação a psiquiatra Evelyn Cremonese, com a colaboração técnica da psiquiatra Sonia Saraiva. Durante essa coordenação, foi reorganizada a rede de atenção em sade mental do município com a implantação do modelo de apoio matricial. Houve a territorialização das equipes regionais de saúde mental, que passaram a ocupar um lugar de apoio às equipes de saúde da família, e a co-responsabilização dessas equipes pela demanda, com a desconstrução da lógica da referência e contra-referência. O atendimento em saúde mental passa a atuar com as equipes de saúde da família a partir da rede básica, integrando a saúde mental a toda a rede.
Os CAPS passaram também a atuar dentro da lógica de matriciamento, o que fortaleceu seu papel de referência para os casos mais graves ou que necessitem de cuidado mais intensivo e/ou de reinserção psicossocial, ultrapassando as possibilidades de intervenção conjunta das equipes de Saúde da Família e Saúde Mental regional. Este Trabalho foi apresentado em agosto de 2008 na III Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Saúde da Família, organizado pelo Ministério da Saúde, obtendo o terceiro lugar.
25 anos depois de sua implantação, o Programa de Saúde Mental de Florianópolis, que começou com um psiquiatra, hoje conta com 18 psiquiatras, 38 psicólogos, e com profissionais de outras áreas como enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, médicos e técnicos de enfermagem. Integrados ao Programa atuam também 93 equipes da Saude da Família treinadas e supervisionadas em saúde mental, dentro da estratégia de Matriciamento em Saúde Mental. Atualmente, sob a coordenação da psiquiatra Sonia Saraiva, o Programa de Saúde Mental (Gerência de CAPS) conta também com a colaboração técnica do assistente social Deidvid de Abreu, do médico de família Marcelo Coltro e da psicóloga Renata Campos. Esta gerência articula a criação de mais um CAPSad para este ano, a criação de um serviço de emergência psiquiátrica no município, a incorporação dos profissionais de saúde mental nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF e a instituição de políticas intersetoriais que possibilitem a ampliação dos dispositivos necessários para a efetiva implantação da Reforma Psiquiátrica.
No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde (Saúde Mental em Dados), existem hoje 1.394 CAPS, 533 Residências Terapêuticas, 2.568 leitos em Hospitais Gerais e 3.346 pessoas atendidas pelo programa De Volta Para Casa (um estímulo à reinserção familiar e social de ex-internos crônicos de hospitais psiquiátricos), possibilitando uma diminuição importante de internações psiquiátricas em todo pais. Segundo o mesmo site, “a OMS (Organização Mundial da Saúde) usará a reforma psiquiátrica brasileira como modelo internacional para a saúde mental (…) dentro da estratégia global de melhoria do acesso ao tratamento para transtornos mentais”. Estes dados locais e nacionais são resultado, entre outras coisas, de 20 anos do SUS no Brasil e de 25 anos do Programa de Saúde Mental de Florianópolis.
Rui Iwersen e Sonia Saraiva, psiquiatras da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis
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