O meio ambiente na Constituição Federal

GaiaNet
Boletim ecológico

Editor: Rui Iwersen

04 de novembro de 2016

Estado laico nº 8

Juízes, bandeira, brasão e crucifixo no STF

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Sede nacional do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão máximo para o cumprimento da Constituição Federal, que diz que o Brasil é um Estado laico, isto é, sem religião oficial e sem símbolos religiosos nos espaços públicos.

Rui Iwersen, editor

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29 de outubro de 2015

Estado Laico nº 4

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, órgão constitucionalmente mantenedor da laicidade constitucional do estado brasileiro.

Rui Iwersen, editor

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25 de outubro de 2015

Religiosidade Medieval nº 12

Estado Laico nº 3

Bancada evangélica cresce e mistura política e religião no CongressoCulto com a presença de deputados da Frente Parlamentar Evangélica

  • Culto com a presença de deputados da Frente Parlamentar Evangélica

Homens de terno e mulheres de saia com a Bíblia na mão vão enchendo o auditório. Alguém regula o som do violão e dos microfones. A música que celebra “júbilo ao Senhor” estoura nos alto-falantes, e a audiência canta junto. Em um púlpito no palco, os pastores abrem o culto com uma oração fervorosamente acompanhada pelos fiéis.

Uma descrição comum de um culto evangélico não fossem os pastores, deputados, falando de um púlpito improvisado no plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados de um país laico chamado Brasil. (…)

Leia mais em: http://zip.net/brsdbL

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21 de outubro de 2015

Estado Laico nº 2

 

Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Brasil – um Estado laico, sem vínculo orgânico com qualquer religião.

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20 de outubro de 2015

Estado Laico nº 1

Câmara Municipal de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, Brasil, segundo a Constituição Federal um Estado laico, independente das concepções religiosas.

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23 de abril de 2015

Em Defesa da Ciência n° 03

Justiça suspende lei que obriga escola a ter 3 exemplares da Bíblia em destaque

 Florianópolis – A lei municipal que obrigava todas as escolas de Florianópolis a disporem de exemplares da Bíblia em local de destaque foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última semana. A decisão do desembargador Lédio Rosa Andrade, publicada na sexta-feira, 17/04, concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual.

A lei entrou em vigor em 17 de março (…) A lei proposta pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), determinava que as escolas públicas e particulares da cidade dispusessem de três exemplares do Livro, um impresso, um em braile e um em áudio. (…)

Leia mais em: http://zip.net/btq7dK

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19 de abril de 2015

Dia do Índio

Em Defesa da Ciência nº 02

Facebook republica foto de índia [semi] nua

  • Segundo Ministério da Cultura, Facebook removeu foto histórica de fanpage do órgão

O Facebook republicou na noite desta sexta-feira (17) a fotografia de um casal de índios que havia sido bloqueada da fanpage do Ministério da Cultura, após o ministro Juca Ferreira ter comunicado que processaria a empresa pelo que classificou de “censura”.

Na foto, uma mulher indígena aparece com os seios despidos. A imagem, de autoria de Walter Garbe, faz parte do acervo de um portal lançado nesta sexta-feira (17) com mais de 2.000 fotografias históricas dos séculos 19 e 20.

Segundo o ministério, o Facebook “censurou” a foto e feriu a Constituição de 1988, o Marco Civil da Internet, o Estatuto do Índio e a Convenção da Unesco sobre Proteção e Promoção de Diversidade e das Expressões Culturais.

A postagem original com a foto do casal foi feita no dia 15 de abril e bloqueada pelo Facebook no dia 16. (…)

A atitude da empresa, segundo Juca Ferreira, não muda o processo iniciado pelo Ministério da Cultura. Ele afirmou ser necessário discutir a governança da internet e buscar uma regulação multilateral. “Precisamos garantir, entre outros direitos, a neutralidade de rede, a liberdade de expressão, a livre circulação de ideias, a soberania das nações e a autodeterminação dos povos”, disse ele, que considerou a republicação da foto “uma vitória do povo indígena.”

Leia mais em: http://zip.net/bwq5NF

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21 de março de 2015

Religiosidade Medieval nº 8

Lei obriga escolas a expor a Bíblia e causa polêmica em Florianópolis

Uma lei obrigando as escolas públicas e privadas de Florianópolis a expor a Bíblia em local destacado de suas bibliotecas, nas versões impressa, de áudio e em braile, promulgada pela Câmara Municipal, entrou em vigor nesta semana e tem provocado críticas de políticos, educadores e religiosos.

A iniciativa é do vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo evangélico da Igreja Universal. O projeto tramitou na Câmara sem atrair muita atenção até novembro do ano passado, quando foi aprovada.

O prefeito César Souza (PSD) vetou a proposta, também sem dar muita publicidade. Entretanto, o texto voltou ao plenário no início do ano e o veto foi derrubado. Com a publicação no “Diário Oficial” da prefeitura, a lei entrou em vigor na segunda-feira (16) sob o número 9.734. Ela abrange cerca de 130 escolas e 60 mil estudantes. (…)

Leia mais em: http://zip.net/bhqY0M

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20 de setembro de 2014

Temas Ecológicos da Constituição nº 2

Cidades

TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira

CAPÍTULO II
DA POLÍTICA URBANA

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

§ 1º – O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

§ 3º – As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

§ 4º – É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

I – parcelamento ou edificação compulsórios;

II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

III – desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º – O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2º – Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

§ 3º – Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

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09 de abril de 2014

Lentidão na implantação do Código Florestal preocupa

Na quarta-feira (2/4), a Frente Parlamentar Ambientalista (FPA) do Congresso Nacional, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Observatório do Código Florestal e a Frente Parlamentar Catarinense da Agricultura Familiar realizaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o seminário “Dois anos de aprovação do Código Florestal”. A lentidão e dificuldades para efetiva implantação da Lei, dois anos após a sua aprovação, foi alvo da preocupação e crítica dos especialistas presentes. (…)

Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, lembrou que a valorização da agricultura familiar, e, consequentemente, a justiça social, são exatamente um dos objetivos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado a principal ferramenta da Lei 12.651, o Novo Código Florestal, mas que ainda carece de regulamentação em nível federal mesmo após dois anos da vigência da lei. (…)

Leis que não pegam

João de Deus Medeiros, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-Diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou que o antigo Código Florestal foi alterado justamente porque não era cumprido, por ser considerado uma legislação atrasada. Teoricamente, a alteração no Código traria ajustes para que as regras ambientais fossem aplicadas. (…)

Da mesma forma, a implantação do CAR, com o qual “todos os demais instrumentos se articulam e vinculam”, está estagnada. (…) “A inércia da União infelizmente cria um quadro de incertezas e insegurança jurídica, comprometendo a repactuação promovida no Congresso Nacional” alerta.

Retrocessos

Aldem Bourscheit, do Observatório do Código Florestal e analista de políticas públicas do WWF-Brasil, comentou sobre os diversos pontos controversos das regras para a recuperação das APPs na Lei 12.651. Como um dos exemplos apresentados, Bourscheit mostrou imagens de deslizamentos de terra ocorridos na região de Teresópolis (RJ), mostrando como o respeito aos limites das APPs teria evitado muitas perdas humanas e econômicas. (…)

– See more at: http://www.sosma.org.br/17521/lentidao-de-implantacao-codigo-florestal-preocupa/#.dpuf

Fonte: Ecos da Mata nº 469

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14 de outubro de 2013

Mata Atlântica em risco legal

Liminar impede destruição de fornos ilegais de carvão na região serrana do Rio

do UOL

Uma liminar da Justiça fluminense impediu nesta segunda-feira (14) que 23 fornos ilegais para a fabricação de carvão fossem destruídos. Os fornos foram localizados durante uma operação da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), na região serrana.

A operação foi montada para embargar, multar e demolir os fornos ilegais de carvão construídos nas proximidades do Parque Estadual dos Três Picos, no município de Duas Barras. De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente, a atividade é considerada potencialmente poluidora e a madeira que abastece os fornos é da Mata Atlântica. A produção ilegal de carvão vegetal é altamente danosa ao meio ambiente, pois provoca a destruição de espécies de mata nativa. (…)

Leia mais em: http://zip.net/bvlbD4

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05 de outubro de 2013

25º aniversário da Constituição

Temas Ecológicos da Constituição nº 1

A República Federativa e seu Meio Ambiente 

No vigésimo quinto aniversário da Constituição Federal do Brasil, reeditamos parte do editorial, e a íntegra da primeira matéria desta página de GaiaNet, postados em sua edição ainda impressa de maio de 2008:

Editorial

Em comemoração aos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, e com o objetivo de fornecer informação ecológica e estimular reflexões e ações ecológicas, sociológicas, sanitárias e outras, apresentamos hoje, aos interlocutores virtuais de GaiaNet, o Preâmbulo e alguns Títulos e Artigos ecológicos da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. (…).

Constituição da República Federativa do Brasil

Preâmbulo

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos (…) a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Título I – Dos Princípios Fundamentais

Artigo 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo II – Dos Direitos Sociais

Artigo 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Título III – Da Organização do Estado

Capítulo II – Da União

Artigo 20. São bens da União:

I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

Título VIII – Da Ordem Social

Capítulo VI – Do Meio Ambiente

Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

Rui Iwersen, editor

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16 de julho de 2013

Parques florestais nacionais

O programa Cidades e Soluções, da Globo News (canais 40 e 540 da Net), apresentou uma análise da Floresta da Tijuca no Rio de Janeiro e sobre o Parque do Iguaçu, no Parana. Nesta 4ª feira, dia 17, às 23H30, “o Cidades e Soluções vai continuar o raio x dos 68 parques nacionais do país”.

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02 de julho de 2013

Manifestações pelo Brasil

Câmara dos Deputados aprova arquivamento da ‘cura gay’

do UOL

Brasilia – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o requerimento do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) para retirar da pauta a proposta que ficou conhecida como “cura gay”, de autoria do próprio parlamentar. Com isso, o projeto foi arquivado e só poderá voltar a ser votado em 2014, segundo explicou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Campos apresentou o requerimento após o PSDB se posicionar contra a medida depois da onda de manifestações que se espalhou pelo país, algumas delas contra a cura gay –o partido chegou a dizer, em nota, que o projeto era um “retrocesso”.

Deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde seria votado o projeto de “cura gay”. Mas o pedido de vista do deputado Simplício Araújo (PPS-MA) adia mais uma vez a votação Leia mais Antônio Araújo/Câmara dos Deputados

Parlamentares favoráveis à proposta, contudo, já se mobilizam para retomar o debate com um novo projeto. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/07/02/camara-aprova-requerimento-de-autor-da-cura-gay-e-retira-proposta-da-pauta.htm

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19 de abril de 2013

Dia do Índio

Criado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em junho de 1943, o Dia do Índio, comemorado nesta sexta-feira (19), completa 70 anos em 2013.

Questão fundiária é principal reivindicação indígena no Brasil

Principal reivindicação dos índios brasileiros, a demarcação de terras é também a causa de muitos de seus problemas, na opinião do professor José Ribamar Bessa, especialista em estudos dos povos indígenas, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Ele acredita que um dos problemas causados pelo reconhecimento territorial é o alcoolismo e o suicídio. Em uma lista de reivindicações entregue à Secretaria-Geral da Presidência da República na segunda-feira (15), os índios listaram algumas questões que consideram importantes a serem resolvidas. (…)

Índio protesta pela demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados usando pinturas indumentária de sua tribo

Em 1988, a Constituição garantiu aos índios o usufruto de 13% das terras do Estado brasileiro. Os outros 87% estavam ocupados pelo resto da sociedade. As terras não são indígenas –continuam pertencendo à União, até para que não sejam invadidas–, mas os índios têm o direito de usá-las. Não podem vender, mas podem usufruir dos rios e da floresta.

“Os conflitos estão ocorrendo porque o setor agropecuário e os fazendeiros estão entrando nas terras indígenas. A bancada ruralista no Congresso é muito forte e o governo não tem conseguido controlar essa questão”, explica o professor José Ribamar Bessa, especialista em estudos de povos indígenas da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/04/19/questao-fundiaria-e-principal-reivindicacao-indigena-no-brasil.htm

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25 de fevereiro de 2013

Ateísmo e Estado laico

Com ajuda de mídias sociais, cresce mobilização de ateus no Brasil

do UOL Notícias

Para fazer frente ao que chamam de influência de grupos religiosos na política, organizações de ateus brasileiros aumentam cada vez mais seu alcance usando a mobilização pelas redes sociais e eventos temáticos em todo o país.

Os ateus ainda são uma minoria de cerca de 615 mil pessoas no Brasil, segundo dados do Censo de 2010. Na categoria “sem religião”, que também inclui agnósticos, o número ultrapassa os 15 milhões, segundo o IBGE. Nos últimos anos, novas associações têm sido criadas para reunir os não crentes em torno de questões como o combate ao preconceito e a defesa da laicidade do Estado brasileiro. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2013/02/25/com-ajuda-de-midias-sociais-cresce-mobilizacao-de-ateus-no-brasil.jhtm

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31 de janeiro de 2013

Preconceito contra ateus

Justiça condena TV Bandeirantes após considerar preconceituosos comentários de Datena contra ateus

do UOL Entretenimento

A TV Bandeirantes terá que dedicar 50 minutos de sua programação, durante o programa “Brasil Urgente”, à veiculação de esclarecimentos à população sobre liberdade de consciência e de crença. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo que considerou preconceituosos os comentários que o apresentador José Luiz Datena fez em relação aos ateus, em um programa exibido em 2010. (…)

O polêmico programa que gerou a batalha na Justiça foi ao ar no dia 27 de julho de 2010. Datena teria relacionado a execução de um jovem à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador.

A reportagem sobre a morte do garoto ficou no ar por 50 minutos, e durante a matéria, Datena, que dialogava com o repórter Márcio Campo, fez vários comentários em que fez referências a pessoas que não creem em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?” (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/entretenimento/2013/01/31/justica-condena-tv-bandeirantes-apos-considerar-preconceituosos-comentarios-de-datena-contra-ateus.jhtm

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17 de janeiro de 2013

Passaportes diplomáticos

Após evangélicos, associação gay pede passaportes diplomáticos

da Folha.com

BRASÍLIA – Após o Itamaraty conceder passaportes diplomáticos a seis líderes religiosos de igrejas evangélicas, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) enviou um ofício ao ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) cobrando o mesmo direito.

“Tendo em vista que a ABGLT também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, além de atuar em parceria com diversos órgãos do Governo Federal, vimos solicitar que sejam concedidos da mesma forma passaportes diplomáticos para os/as integrantes da ABGLT”, diz o ofício encaminhado por e-mail. “Claro que a regra diz que esse passaporte é uma excepcionalidade. Mas, se vão dar para todos os pastores evangélicos, nós também queremos. E queremos com os respectivos cônjuges, assim como os bispos e pastores”, explica Toni Reis, presidente da ABGLT. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2013/01/17/apos-evangelicos-associacao-gay-tambem-pede-passaportes-diplomaticos.jhtm

Rui Iwersen, editor

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14 de janeiro de 2013

Governo concede passaporte diplomático a líder da Igreja Mundial

da Folha.com

O governo autorizou os líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus a receberem passaporte diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores. Os bispos Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o documento, de acordo com o “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).

(…) Valdomiro Santiago, líder da Igreja Mundial, conhecido como Apóstolo Valdomiro, o ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus rompeu em 1997 com Edir Macedo para abrir sua própria denominação, a Igreja Mundial do Poder de Deus.

As regras para a concessão deste tipo de passaporte são definidas pelo Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O documento é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. Tradicionalmente, o documento é dado a cardeais da Igreja Católica. Por isso, o Itamaraty também o concede a líderes de outras religiões. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2013/01/14/governo-concede-passaporte-diplomatico-a-lider-da-igreja-mundial.jhtm

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06 de dezembro de 2012

COP – 18

Brasil é acusado de empacar negociações sobre preservação florestal

DOHA – Um grupo de organizações não governamentais acusou o Brasil de estar empacando as negociações sobre o financiamento da preservação de florestas tropicais na COP-18, cúpula climática da ONU que vai até sexta em Doha, Qatar. Países tentam estender Protocolo de Kyoto e fecham acordo sobre “hot air” “Exportação” da poluição de países ricos movimenta conferência do clima A delegação do Brasil se opôs à verificação internacional da conservação das florestas dentro do modelo proposto pelos EUA e outros países desenvolvidos no âmbito do chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

Esse mecanismo está em discussão há muito tempo nas cúpulas climáticas, mas foi reconhecido oficialmente na COP de Cancún, em 2010. Ele estabelece que, em troca de compensações financeiras, áreas de florestas tropicais naturais sejam preservadas. Parece simples, mas os pormenores sobre como isso vai acontecer ainda estão sendo definidos. Na reta final das negociações, houve um impasse. O grupo dos países ricos disse que pretendia aumentar a liberação de verbas para as iniciativas de Redd, mas pediu, em compensação, medidas de verificação por um grupo internacional independente. Essa verificação, por sua vez, foi considerada exagerada pelo Brasil e pelas outras nações do G77. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2012/12/06/brasil-e-acusado-de-empacar-negociacoes-sobre-preservacao-florestal.jhtm

Rui Iwersen, editor

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30 de novembro de 2012

Ah! Se Jesus imaginasse sua relação atual com o estado brasileiro e com o dinheiro…

Justiça nega pedido de retirada de ‘Deus seja louvado’ das notas de Real

da Folha.com
A Justiça negou ontem (29) o pedido para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo . Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real “não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”, afirma a decisão sobre a ação. “Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades”. A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal.A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada.
No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão “Deus seja louvado”. O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa. O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há “inexistência de verossimilhança das alegações” e […] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa”. (…)
Sarney classificou a ação como “falta do que fazer” do Ministério Público. A Igreja Católica também criticou a ação. “Questiono por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?”, afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota.
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Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/11/30/justica-nega-pedido-de-retirada-de-deus-seja-louvado-das-notas-de-real.jhtm
Rui Iwersen, editor

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13 de novembro de 2012

As crenças do presidente do Senado

Sarney diz que tirar menção a Deus de cédulas é ‘falta do que fazer’

do UOL Economia

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), criticou nesta terça-feira (13) a intenção do Ministério Público Federal de retirar a frase “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro. A expressão foi introduzida em 1986, quando Sarney era o presidente da República.

Para Sarney, a polêmica é fruto da “falta do que fazer”. Ele disse ainda ter “pena” dos ateus. “Eu acho que é uma falta do que fazer, porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus”, afirmou. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/11/13/sarney-diz-que-polemica-sobre-mencao-a-deus-e-falta-do-que-fazer.jhtm

Rui Iwersen, editor

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09 de novembro de 2012

Código Florestal será implantado com “muita calma” e informação, diz ministra

A ministra Izabella Teixeira diz que o novo Código Florestal será implantado com “muita calma” Carolina Gonçalves Da Agência Brasil, em Brasília Com um tom tranquilizador, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu nesta sexta-feira (9) que o processo de regularização dos produtores rurais, nos moldes estabelecidos pelo novo Código Florestal, será feito com serenidade e informação.

“Teremos uma gestão de muito tranquilidade, [os produtores] não precisam sair afobados. Todos serão informados”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. O primeiro passo da regularização que prevê, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas dentro de imóveis rurais será o diagnóstico das propriedades instaladas nos campos do país. A partir do mapeamento das áreas, o governo poderá definir quais serão as medidas necessárias em cada região. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2012/11/09/codigo-florestal-sera-implantado-com-muita-calma-e-informacao-diz-ministra.jhtm

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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05 de novembro de 2012

Rio terá quase 200 agentes para proteger parques e reservas ambientais do Estado

do UOL Notícias e Agência Brasil

O Rio de Janeiro terá reforço para proteção aos parques e reservas ambientais em todo o Estado. Até março do ano que vem, 196 guarda-parques começarão a proteger os parques e reservas ambientais fluminenses. Mas os agentes passarão, antes, por um período de treinamento e adaptação na Estação Ecológica Estadual do Paraíso, nos municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, e no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que abrange áreas de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim.

A expectativa é que, após o treinamento, todos estejam prontos para o trabalho de fiscalização, prevenção de incêndios, proteção e conservação da biodiversidade, além do patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2012/11/05/quase-200-agentes-protegerao-parques-e-reservas-ambientais-do-rio-de-janeiro.jhtm

Rui Iwersen, editor

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16 de outubro de 2012

Dilma vai vetar alguns pontos da MP do Código Florestal, diz ministro da Agricultura

Ministro da Agricultura diz que Dilma vai esclarecer pontos da MP do Código Florestal com alguns vetos Carolina Gonçalves Da Agência Brasil, em Brasília Sem antecipar detalhes ou números, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta segunda-feira (15) que a presidenta Dilma Roussef vai vetar poucos pontos do projeto de lei que altera a Medida Provisória do Código Florestal. O texto foi aprovado há 20 dias pelo Senado Federal. (…)

Apesar de declarar que o objetivo é esclarecer pontos do texto, o ministro Mendes Ribeiro sinalizou que as questões referentes às APPs (áreas de preservação permanentes) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares, devem ser revistas com o decreto. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2012/10/15/dilma-vai-vetar-alguns-pontos-da-mp-do-codigo-florestal-diz-ministro-da-agricultura.jhtm

Rui Iwersen, editor de GaiaNet, Medellin – Colômbia

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12 de outubro de 2012

Incra é responsável por um terço do desmatamento na Amazônia, diz MPF

do UOL Notícias e da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal proibiu o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, da flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal. LEIA MAIS Governo cria nova Força Nacional para combater desmatamento na Amazônia

A decisão da Justiça Federal, publicada na última terça-feira (9), determina ainda que o Incra deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação. (…)

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2012/10/10/ministerio-publico-federal-aponta-incra-como-responsavel-por-um-terco-do-desmatamento-da-amazonia.jhtm

Rui Iwersen, editor de GaiaNet, de Cali, Colombia

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27 de setembro de 2012

MP do Código Florestal que beneficia desmatadores é aprovada no Senado; texto segue para sanção da presidente

Uma semana depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que altera o Código Florestal é aprovada no Senado. O texto segue para sanção presidencial.
 A pressão pela rápida aprovação da matéria se deve ao fato de que ela expira no próximo dia 8 de outubro. A votação da última terça-feira (18) na Câmara, foi feita a base de muita discussão e negociação entre os deputados e contou com o apoio maciço da bancada ruralista para que o projeto aprovado ficasse igual ao que foi aprovado na Comissão Especial em agosto, com a ampliação de benefícios aos desmatadores ilegais. (…)
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Fonte: UOL Notícias
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Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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12 de setembro de 2012

Código Florestal

Ministra descarta flexibilização para garantir aprovação da MP do Código Florestal

 UOL Notícias e Agência Brasil

Brasilia – Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou. (…)

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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15 de agosto de 2012

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Municípios catarinenses precisam se adequar à lei de resíduos sólidos
Desde quinta-feira (2), municípios de todo o Brasil que solicitarem recursos federais para a área de resíduos sólidos devem apresentar seus planos de gestão no setor. Os projetos passam a ser um pré-requisito para análise dos pedidos de verba à União. Entre os objetivos desta determinação está o fim dos lixões no país até 2 de agosto de 2014 e o envio apenas de rejeitos – aquilo que não é reciclável – aos aterros sanitários.
A lei federal que estabelece esses propósitos está em vigor desde 2010. Como a obrigatoriedade de criação dos planos municipais para liberação de recursos passa a valer nesta semana, a equipe do G1 apurou qual a situação dos projetos em três cidades catarinenses. Confira abaixo [a situação de Florianópolis]. (…)
Florianópolis

A Secretaria Municipal de Administração lançou, no mês de julho, edital para contratação de uma empresa que deve elaborar o plano. As propostas serão apresentadas na próxima semana. De acordo com o presidente da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), Marius Bagnati, o projeto deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente até novembro e Florianópolis poderá receber recursos no próximo ano.

A Comcap não é responsável pela elaboração do plano, mas, para Bagnati, o foco deverá ser a caracterização e a quantificação do lixo e o estabelecimento de local adequado para depósito. Hoje, os resíduos gerados na Capital e em outras 23 cidades da região vão para um aterro sanitário de Biguaçu. “Isso tem um custo de transporte e aterramento estimado em cerca de R$ 15 milhões por ano para a Prefeitura”, diz. Segundo ele, há alternativas para o problema, como incineração com aproveitamento energético e separação para dar origem a composto orgânico – que também gera energia – e a materiais recicláveis.

Apesar de a conclusão do plano municipal de resíduos estar prevista apenas para novembro, Bagnati ressalta que não faltará verba no setor. Segundo ele, o município tem disponíveis R$ 3 milhões para investimentos em 2012. O recurso deve ser usado para implantação de melhorias nas cooperativas de catadores, instalação de pontos de entrega voluntária com separação dos resíduos – principalmente na parte continental – e aquisição de novos caminhões para coleta. (…)

Fonte: G1/SC

Adriana Vieira; Grupo Interinstitucional sobre Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos para Florianópolis – GIRS

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30 de julho de 2012

Consumismo + sedentarismo > obesidade > aposentadoria

Depressão e obesidade dão aposentadoria na Justiça

 BOL e Agora SP

Doenças da “vida moderna”, a obesidade e a depressão dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justiça já são consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho.

O advogado previdenciário Flávio Brito Brás afirma que as doenças psiquiátricas, principalmente, têm índice alto de negativa de aposentadoria por invalidez no posto.Ele explica que os sintomas nem sempre são visíveis e não faltam [sic] exames laboratoriais que comprovem a existência do problema.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, já mandou o INSS conceder o benefício à segurada que tinha um histórico de crises de depressão profunda e síndrome do pânico. Em outro caso, a aposentadoria foi concedida a uma segurada diagnosticada com quadro neurótico grave e transtorno de ansiedade e de depressão.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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Informações sobre legislação ambiental de 2009 a junho de 2012

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05 de maio de 2008

Editorial

Em comemoração aos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, e com o objetivo de fornecer informação ecológica e estimular reflexões e ações ecológicas, sociológicas, sanitárias e outras, apresentamos hoje, aos interlocutores virtuais de GaiaNet, o Preâmbulo e alguns Títulos e Artigos ecológicos da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988.

Neste artigo de GaiaNet apresentaremos informações midiáticas ou bibliográficas relacionadas à questão do meio ambiente na Constituição Federal ou nas Constituições Estaduais e Municipais.

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Constituição da República Federativa do Brasil

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Preâmbulo

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos (…) a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

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Título I – Dos Princípios Fundamentais

Artigo 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo II – Dos Direitos Sociais

Artigo 6º. Sãodireitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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Título III – Da Organização do Estado

Capítulo II – Da União

Artigo 20. São bens da União:

I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçõese construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

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Título VIII – Da Ordem Social

Capítulo VI – Do Meio Ambiente

Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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O MEIO AMBIENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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25 de agosto de 2009

Lucros do petróleo do Pré – Sal serão aplicados em desenvolvimento sustentavel

A Voz do Brasil, 19H20

O governo brasileiro decidiu, e o presidente da República declarou hoje, no programa radiofônico A Voz do Brasil, que grande parte dos recursos que o Brasil obterá com a extração e comercialização do petróleo do Pré – Sal, um conjunto de poços marítimos que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina, serão aplicados num fundo com uma possível importância social, cultural, sanitária, e ambiental: Fundo de Apoio à Educação, à Ciência e à Tecnologia e de Combate à Pobreza.

De GaiaNet, 20:20 horas.

O governo brasileiro vinha há meses refletindo sobre a aplicação adequada dos recursos econômicos que advirão dos nossos novos poços petrolíferos. Para isso, o governo, a imprensa, os cientistas e os ecologistas vêm a algum tempo observando as experiências internacionais de obtenção, administração e aplicação de recursos desta natureza. A maioria das experiências internacionais, especialmente as dos países árabes, tem se mostrado concentradora da riqueza e, até, antipopulares. Como antítese, a experiência da Noruega, com aplicação sustentavel em educação, tem se mostrado distribuidora da riqueza e popular. No Brasil, com prioridades educacionais, cientificas, tecnológicas e sociais, parece que escolhemos bem e que temos boas possibilidades futuras.

E podemos aprender ainda mais com a Noruega. Os noruegueses, por exemplo, captam os seus gases de efeito estufa e os enterram em seus poços de petróleo já explorados e vazios. No Brasil, alem de termos poços vazios ou quase vazios e termos muito gás de efeito estufa para enterrar, há estudos que mostram que o bombeamento de gás para dentro de um poço em atividade exploratória evita bombeamento de água para dentro do poço, alem de facilitar e baratear a extração do petróleo. Mas, convem refletirmos também sobre a adequada utilização do petróleo brasileiro, para que nosso projeto existencial seja sustentavel. Há cerca de um ano, um litro de gasolina na Venezuela custava cerca de R$0,70. No Brasil, um preço desses enfraqueceria até ônibus, abortaria até estrada de ferro e destruiria até tecnologia Flex.

Rui Iwersen, Florianópolis, editor de GaiaNet

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03 de setembro de 2009

Carros terão de poluir menos a partir de 2014

UOL Notícias (www.noticias.uol.com.br) e Folha;03/09/2009 – 03h30

Carros novos de passeio e de passageiros terão de sair das fábricas emitindo 33% menos poluentes, em média, a partir de janeiro de 2013, no caso dos veículos movidos a diesel (caso dos utilitários, como Picape S10 e Ford Ranger), ou de janeiro de 2014, no caso dos que são movidos a gasolina e álcool, informa reportagem de Marta Salomon e Ricardo Ribeiro para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A nova fase do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). No entanto, os padrões que o país terá em pouco mais de três ou quatro anos estão defasados em relação aos que já vigoram atualmente na Europa e nos Estados Unidos.

O corte nas emissões do monóxido de carbono, no caso dos veículos que pesam até 1.700 kg, será de 35% (passará dos atuais 2 g/km para 1,3 g/km). Os veículos de maior peso passarão dos atuais 2,7 g/km para 2 g/km (queda de 26%). A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) afirmou que os novos limites e prazos serão cumpridos. (…)

Rui Iwersen, editor

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03 de setembro de 2009

São Paulo [o Estado] aprova cobrança em hospital público

Ricardo Westin da Folha de S.Paulo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança. O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.  Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”. Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta. Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos. “O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública. A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista. O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]”.  A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.

À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Rui Iwersen, editor

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07 de setembro de 2009

Lula vetará o plantio da cana em 50% do país

UOL Notícias; WWW.noticias.uol.com; 07/09/2009 – 07h34

Com um ano e dois meses de atraso, o presidente Lula vai anunciar o veto à expansão das plantações numa área de 4,6 milhões de quilômetros quadrados –mais da metade do território nacional– e em regiões que mantenham a vegetação nativa no restante do país.
Segundo informa reportagem e Marta Salomon na Folha desta segunda-feira –íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL–, essas serão as principais medidas do “selo verde” que quer imprimir ao projeto do álcool combustível, escanteado devido à prioridade ao pré-sal. O anúncio do zoneamento da cana está confirmado para o dia 17. Em discurso na sede da União Europeia, em Bruxelas, em julho de 2007, Lula afirmou que o biocombustível brasileiro não aumentaria o desmatamento nem avançaria sobre a produção de alimentos.  (…)

Rui Iwersen, Florianópolis, editor de GaiaNet

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24 de setembro de 2009

Justiça descobre fazenda do tamanho de ‘meio Brasil’

Brasília – O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou hoje o cancelamento do registro de uma fazenda no interior do Pará que, no papel, tinha a metade do tamanho do Brasil. A aberração foi descoberta durante inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos cartórios da região de Altamira, uma das recordistas do país em conflitos fundiários. Emblema da desordem que os técnicos do CNJ encontraram nos cartórios, especialmente nos de registro imobiliário, a propriedade tinha originalmente 75.190 hectares. Graças à manipulação irregular dos números anotados nos livros de registro do cartório de Vitória do Xingu, município de 12 mil habitantes vizinho a Altamira, o tamanho da fazenda foi multiplicado por 5.400. Chegou à marca dos 410 milhões de hectares, área equivalente a quase metade dos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do País. (…)

Fonte: UOL Notícias; WWW.noticias.uol.com.br; 23/09/2009 – 20h25

Rui Iwersen, editor

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10 de maio de 2010

Lixo eletrônico do país terá inventário de produção, recolhimento e reciclagem

Todo o lixo eletrônico produzido no Brasil terá um inventário para que as empresas firmem um pacto de recolhimento e reciclagem. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (10), em São Paulo, pela ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (sempre). “Saiu um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) dizendo que o Brasil é o quarto ou quinto país [no mundo] em número de lixo eletrônico, e nós vamos fazer agora um inventário para saber qual o comportamento do nosso país [diante do problema]”, disse. Pelo documento do Programa Nacional das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado no começo deste ano, o mundo produz, a cada ano, cerca de 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico a mais, e o Brasil está entre os maiores produtores. (…)

Além do inventário, também foi inaugurado hoje (10) um site que vai informar o consumidor sobre como deve ser realizada a devolução de aparelhos como computadores, impressoras, telefones celulares, câmeras e até geladeira. O consumidor poderá consultar os sites Cempre e no site do Ministério do Meio Ambiente onde encontrará os locais de coleta e a reciclagem dos materiais. (…)

Atualmente tramita no Senado Federal o projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A expectativa é de que ele seja votado e aprovado no fim deste mês e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. (…)

Fonte: Agência Brasil e UOL Tecnologiahttp://tecnologia.uol.com.br/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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03 de junho de 2010
A Terra e sua biodiversidade ameaçada.
A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou 2010 o “Ano Internacional da Biodiversidade”.
Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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19 de junho de 2010

Ministérios brasileiros divergem sobre controle de agrotóxicos.

Brasil seguirá usando agrotóxico banido

Agrotóxicos proibidos em vários países e já vetados no Brasil pelo Ministério da Saúde devem continuar a ser usados em alimentos comuns da mesa do brasileiro, como arroz, feijão e tomate. No final de 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu banir cinco agrotóxicos ligados a problemas como câncer e má-formação fetal: triclorfom, cihexatina, acefato, endossulfam e metamidofós, estes três últimos encontrados em alimentos no país.

Pela indicação do órgão do Ministério da Saúde, o uso seria diminuído gradativamente até que as substâncias fossem totalmente eliminadas no final do ano que vem. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria na qual mantém o uso desses compostos, por meio do Plano Nacional de Manejo do Risco de Agrotóxicos.

A ideia da pasta é só restringir a venda e impor mais limites na aplicação, em vez de eliminar as substâncias. A medida é polêmica porque, pela lei, a palavra final sobre o tema é das pastas da Saúde e do Meio Ambiente, e não da pasta da Agricultura. (…)

DOENÇAS NEUROLÓGICAS

Pesquisas recentes mostram a relação da exposição a essas substâncias com doenças do sistema nervoso. Em 2008, um estudo de uma universidade americana mostrou que 61% dos pacientes com mal de Parkinson relataram contato com a aplicação desses produtos tóxicos. Neste ano, a Academia Americana de Pediatria fez uma pesquisa com 1.100 crianças e constatou que as 119 que apresentaram transtorno de deficit de atenção tinham resíduo de organofosforado (molécula usada em agrotóxicos) na urina acima da média de outras crianças. Em 2009, foi usado 1 milhão de toneladas de agrotóxicos em lavouras do país. Ou seja, 5 kg por brasileiro. (…)

Fonte: Folha.comhttp://www.folha.uol.com.br/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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24 de junho de 2010

Uso de agrotóxicos é indiscriminado no País, diz Anvisa

Levantamento divulgado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em amostras de frutas e verduras à venda para o consumidor revela uso indiscriminado de agrotóxico no País. Das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram problemas, que vão desde uso de defensivos não permitidos para a cultura ou sem registro no País até alto grau de resíduos de agrotóxicos no alimento.

Pelo segundo ano consecutivo, o pimentão foi o produto com o índice mais elevado de irregularidades: 80% das amostras analisadas pela Anvisa foram consideradas insatisfatórias. Em seguida, estão a uva, o pepino e o morango. “Os números preocupam bastante”, avaliou o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano. “Agrotóxico é veneno, seu uso tem de ser feito com limite”, completou, ao apresentar o trabalho.

A análise foi feita em 26 Estados. Dados de São Paulo não foram revelados porque o Estado usa metodologia própria para a avaliação dos resultados. Para fazer estudo, técnicos pesquisaram a presença de 234 tipos de agrotóxicos em 20 culturas diferentes. Batata, banana, feijão e maçã foram as que apresentaram índice menos elevado de irregularidades.

Uma das maiores preocupações da Anvisa está no alto grau de uso de produtos que estão sob reavaliação da agência por causa do alto risco à saúde. (…) Outro problema apontado foi o aumento das amostras em que foi detectado o uso de produtos que não estão registrados no País. “Esse é o pior dos mundos. Não sabemos que substâncias estão nos produtos, em que quantidade. É o descontrole total”, resume Meirelles.

Fonte: Agência Estado – WWW.estadao.com.br e UOL Ciência e Saúdehttp://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/

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Governo acha agrotóxicos proibidos em 20 tipos de frutas e legumes

Frutas e legumes consumidos pelos brasileiros estão contaminados por agrotóxicos usados de forma irregular, informou ontem a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Relatório produzido pela agência afirma que os problemas atingiram 29% das amostras analisadas. O índice é muito superior ao verificado em outros países. Segundo o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, análises feitas nos EUA encontraram problemas em até 10% das amostras coletadas. Aqui, foram examinados 20 tipos de frutas e legumes.

A principal irregularidade foi o uso de agrotóxicos em alimentos para os quais eles não são permitidos. Nesses casos, não é possível garantir a segurança dos produtos, de acordo com a agência. Em 2,8% das amostras, havia agrotóxicos proibidos no Brasil, caso ainda mais grave. Entre eles, estão substâncias com potencial de causar problemas como câncer e malformações fetais. Outro problema foi o uso de agrotóxicos em quantidade acima da permitida, situação de 5,2% das amostras. (…)

Fonte: Folha.com – http://uol.com.br/folha/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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25 de junho de 2010

Lula defende gratificação para moradores atuarem como “guardas” em reservas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira que o governo federal pague salário às pessoas que moram dentro das reservas ambientais do país. Em troca, disse Lula, esses moradores atuariam como “guardas”, protegendo a floresta. “Ao criar uma reserva, ao invés de a gente tentar tirar as pessoas que moram lá é pagar um salário para essas pessoas tomarem conta da reserva e serem o guarda da floresta. Alguma coisa desse tipo nós temos que fazer para fazer evoluir”, disse Lula durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, em Brasília.

Lula afirmou que é “o presidente da República que mais fiz reserva no mundo”, mas disse que apenas demarcá-las não é o suficiente. Para o presidente, ocupar estas áreas por meio de políticas de desenvolvimento sustentável pode evitar que elas sofram desmatamento ilegal. “Eu também acho que nós não podemos apenas ficar fazendo a reserva. É preciso que a gente faça a reserva e a gente comece a discutir o que fazer dessa reserva para que as pessoas possam tirar proveito dessa reserva. De vez em quando a gente faz uma reserva e a gente é pego de surpresa com desmatamento e venda de madeira daquela reserva.” (…)

Fonte: Folha.comhttp://www.folha.uol.com.br/

05 de julho de 2010

As matas ciliares brasileiras em risco legal.

Aldo mantém redução de área de proteção na reforma do Código Florestal

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), apresentou hoje (5) as alterações ao substitutivo do projeto. Foi mantida no texto a redução de 30 metros para 15 metros da Área de Proteção Permanente na beira de rios entre 5 metros e dez metros de largura. Ele retirou dos estados a possibilidade de reduzir essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros. O relator prevê ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos estados. Essa faixa tem uma previsão de extensão dependendo da largura do rio.

Outra sugestão proposta pelo deputado é a de que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Aldo Rebelo ainda incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica. As alterações ao Código Florestal estão em discussão na comissão especial. A ideia é votar o relatório amanhã de manhã.

Fonte: Agência Brasil e UOL Notícias – http://noticias.uol.com.br/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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08 de julho de 2010

Projeto do novo código florestal é “desserviço” ao ambiente e à agricultura

(…) A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código Florestal aprovou o texto na última terça. Ainda precisam ser votados nove destaques, que podem mudar o texto final. Depois disso, o projeto será analisado no plenário da Câmara após a votação na comissão, que deve ocorrer após as eleições.

Os principais pontos da proposta aprovada são: anistia aos produtores rurais que desmataram até julho de 2008 (estão isentos do pagamento de multa e há brechas para que não haja recuperação de áreas); redução de 30 metros para 15 metros da faixa mínima de área de preservação permanente (APP) ao longo dos rios; e desobrigação das pequenas propriedades de recompor a reserva legal, mas tendo que manter a vegetação que sobrou.

Fonte: Folha.comhttp://folha.uol.com.br/

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Salvação das florestas brasileiras talvez venha do exterior

União Europeia proíbe importação de madeira ilegal

Após sete anos de promessas e adiamentos, a União Europeia (UE) deu ontem um passo histórico no combate ao desmatamento ao proibir o comércio de madeira ilegal em seus 27 países. O marco legal tem impacto na preservação da Amazônia, já que 47% da madeira consumida na Europa vem da floresta brasileira. A partir de 2012, empresas de setores de transformação, como móveis e papel, terão de indicar a rastreabilidade de seus produtos até os autores do corte das árvores. E traficantes serão passíveis de cadeia.

A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto estipula que, em cada etapa da cadeia produtiva, os produtos derivados da madeira terão de indicar de quem a matéria-prima foi comprada e para quem será vendida, assim como os meios de localizar os responsáveis. A votação no Parlamento Europeu será agora encaminhada ao Conselho Europeu, o órgão que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países, onde será homologado – já há um acordo prévio para tanto. Em seguida, cada país realizará sua própria regulamentação, prevendo os casos passíveis de condenação e as penas para os infratores.

Fonte: Agência Estado – http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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14 de julho de 2010

Plano nacional para o lixo é aprovado no Senado

O projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta – que tramitou no Congresso por 19 anos – determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e afirma que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, entre outros.

O sistema, chamado de logística reversa, deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Com isso, depois de usados, itens como pilhas, baterias e pneus, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada. O texto também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público. Pela proposta, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Ontem, o projeto foi aprovado por quatro comissões do Senado e, horas depois, em votação simbólica no plenário da Casa. Em março, havia passado na Câmara dos Deputados, graças a um acordo de líderes. Agora, para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Estado – WWW.estadao.com.br e UOL Notícias – WWW.noticias.uol.com.br

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Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada no Senado e vai à sanção do presidente da República

Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na noite desta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República.

A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente durante a votação.
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de [produtos e] embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Responsabilidade

Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na “responsabilidade compartilhada”, devendo ser incentivadas pelo poder público.

Incentivo

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo. (…)

FONTE : Reportagem de Djalba Lima, da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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22 de novembro de 2010

Exemplo de futuras possibilidades legais humanas

Projeto que obriga casais [e] divorciados a plantarem árvore é rejeitado na Câmara

Cada vez que um brasileiro se casa, se divorcia ou adquire um carro novo, o meio ambiente sofre algum impacto. Pelo menos é assim que pensa o deputado Manato (PDT-ES), cujo Projeto de Lei 2900/08, que torna obrigatório o plantio de árvores nesses casos, foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As construtoras de imóveis ainda fazem parte desta lista.

O parlamentar sustenta que todas essas situações – casamento, divórcio, aquisição de veículo e construção – contribuem para o aquecimento global, uma vez que geram aumento no consumo de água e energia. A proposta, de acordo com informações da Agência Câmara, será arquivada, pelo fato de ter sido rejeitada por todas as comissões que passou. (…)

Fonte: UOL Economia – http://economia.uol.com.br/ e InfoMoney – http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias//infomoney

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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16 de janeiro de 2011

Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

O projeto do novo Código Florestal amplia a chance de ocupação de áreas de risco, uma das razões das mortes causadas pela chuva no Sudeste. (…) O texto em tramitação no Congresso não considera topos de morro como áreas de preservação permanente e libera a construção de casas em encostas. Em locais assim houve deslizamentos que mataram centenas de pessoas no Estado do Rio.

O projeto reduz ainda a faixa de preservação nas margens de rios, criando brecha para o uso de áreas como o alagado Jardim Pantanal, zona leste paulistana. O relator da revisão do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega que o projeto trate de regras nas cidades. O texto, porém, cita a regularização fundiária de áreas urbanas.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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20 de janeiro de 2011

Projeto do Google usa satélites para ajudar a proteger florestas

O Google revelou nesta quinta-feira uma tecnologia para ajudar a criar confiança entre países ricos e pobres sobre projetos criados para proteger as florestas tropicais do planeta. A medição do sucesso de planos contra desmatamento em lugares como Amazônia, Indonésia e Congo sempre foi uma tarefa difícil por causa de doenças de árvores, corrupção e corte ilegal de madeira em áreas vastas e remotas que não podem ser monitoradas em terra por cientistas.

(…) A tecnologia do Google, chamada de Earth Engine, reúne grandes quantidades de imagens de florestas feitas por satélites dos Estados Unidos e França que são analisadas em centrais compartilhadas de processamento de dados por meio da tecnologia de computação em nuvem. O sistema permite que cientistas monitorem florestas a partir de seus próprios computadores em questão de minutos ou segundos em vez de terem de esperar horas ou dias. (…) O Google.org, unidade filantrópica da gigante das buscas on-line, vai doar 10 milhões de horas de computação do Earth Engine para países em desenvolvimento nos próximos dois anos enquanto o mundo tenta chegar a um acordo que vai suceder o Protocolo de Kyoto sobre aquecimento global.

Fonte: Folha.com – WWW.folha.com.br e Reuters –http://noticias.bol.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultnot/reuters/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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25 de janeiro de 2011

Inventário sobre florestas é mais um avanço na política de meio ambiente

O Serviço Florestal Brasileiro lançou o Inventário Florestal Nacional, que vai levantar dados das florestas do país para construir um retrato geral dessas áreas. Durante 2011, equipes de pesquisadores, estudantes e engenheiros florestais vão percorrer 20 mil pontos amostrais. Os principais aspectos a serem analisados são: o diâmetro e a altura das árvores, o número de árvores com diâmetro acima de 10 centímetros, a condição fitossanitária (saúde) das árvores, o tipo de solo, a quantidade de matéria orgânica morta, os vestígios de exploração florestal e o tipo de relevo.

(…) o mapeamento vai dar subsídios para a elaboração de políticas públicas do clima, de biodiversidade e de uso sustentável das florestas. “Isso vai permitir que a gente conheça não só a nossa biomassa aérea e subterrânea, mas que conheça os estoques de carbono, o status de conservação da biodiversidade na parte de flora. (…)

Fonte: UOL Notícias – http://noticias.uol.com.br e Agência Brasil – WWW.agenciabrasil.gov.br

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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17 de fevereiro de 2011

Cientistas criticam novo Código Florestal

As duas principais organizações científicas do país publicam nos próximos dias um aguardado relatório sobre a nova versão do Código Florestal Brasileiro. O texto deve esquentar mais ainda o debate sobre a lei no Congresso. No documento, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) dirão que as áreas de preservação permanente, como matas em margens de rio, não podem ser alteradas.

A flexibilização dessas áreas está prevista no texto que segue em análise na Câmara dos Deputados. Na verdade, continuam os especialistas, a lei atual dá a elas menos proteção do que elas precisam hoje. Essa proteção apenas diminuiria. (…) Os cientistas dirão também que o Brasil tem terras de sobra para a expansão da agropecuária, bastando para isso mudar a política agrícola, e que também é possível recuperar as áreas desmatadas de forma irregular.

Fonte: Folha.com

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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04 de abril de 2011

A sustentabilidade é sustentável?

Deputado confirma redução ainda maior em área de proteção do novo Código Florestal

Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou ontem que deve reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.
O texto final deve ser apresentado no máximo até o final dessa semana, para votação no plenário ainda este mês. A mudança atende a uma reivindicação da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura). Rebelo diz que “se dependesse só dele reduziria ainda mais”. O problema é que os ambientalistas são contra até a redução para 15 metros. “Não vou fazer um texto para amanhã alguém dizer que fui o responsável por expulsar quatro milhões de famílias do campo”, disse o deputado em referência aos pequenos agricultores que teriam dificuldade em continuar produzindo sem a medida. O deputado também deve alterar a área de proteção de 50 metros nas nascentes. Segundo ele, muitas pequenas propriedades acabariam sem a alteração. “Estou muito inclinado a achar uma solução para isso. Só não sei como fazer ainda”, afirmou. (…)
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Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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14 de abril de 2011

Reserva de Vida

“A Reserva do Xingú, na Amazônia, está fazendo hoje 50 anos”.

TV Globo News; Jornal das Dez; 14 de abril de 2011

GaiaNet; Curiosidades Ecológicas; O planeta Terra

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Mal uso público da energia pública

“Durante 1 semana nossos repórteres [da Globo News] observaram prédios públicos com luzes acesas após às 21 horas, quando não havia mais funcionários trabalhando”.

“Existem prédios públicos com sistemas de iluminação que não permitem que se apague a luz antes do horário programado, em geral 22 horas”.

“Em alguns prédios públicos os vigilantes são orientados a apagar as luzes que foram deixadas acesas após as 22 horas”.

TV Globo News; Jornal das Dez; 14 de abril de 2011

Rui Iwersen, editor

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29 de abril de 2011

Combate à Dengue une Florianópolis e São José

Outros municípios da região devem se integrar às ações

“O mosquito não respeita fronteiras”, lembra João Candido da Silva

Apenas com o trabalho conjunto entre a capital catarinense e os municípios vizinhos é que se evitará a entrada da Dengue nesta região. A opinião foi dada pelo secretário de Governo de Florianópolis, Gean Loureiro, durante o evento realizado nesta sexta-feira para debater o tema. O encontro contou com a participação do secretário da Saúde da Capital, João Candido da Silva, da titular da pasta em São José, Daniela de Oliveira e do Diretor da DIVE/SC, Luiz Antônio Silva. Também estavam presentes representantes de entidades empresariais, Comcap, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Marinha do Brasil. Falando em nome do prefeito Dário Berger, o secretário de Governo fez questão de destacar o trabalho que vem sendo exercido pelos Agentes de Combate às Endemias na capital. Para ele, é preciso ficar constantemente alerta para a possibilidade da doença chegar a Florianópolis. “Encontros como este são um instrumento fundamental nesta batalha”, afirmou Gean Loureiro.

Destacando o fato de que não há registros de casos da doença contraídos na região, o Secretário da Saúde da capital lembrou que este é um trabalho que não pode ficar restrito apenas a um setor. Para ele o combate ao mosquito transmissor da  Dengue é uma tarefa dos governos, mas acima de tudo de cada cidadão e das entidades de classe. “Temos que mudar nossos hábitos, pensar e agir para o bem do coletivo”, propôs.

Fonte: Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis – http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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24 de maio de 2011

Recado à presidente, aos parlamentares e aos ruralistas sobre o futuro, pensando no presente e lembrando do passado 

Geoffrey Blainey, Uma Breve História do Mundo, Editora Fundamento Educacional Ltda, São Paulo, 2007

Capítulo 5

As Cidades dos Vales

Onde a Roda Rolou pela Primeira Vez.

“Passos ousados no avanço do conhecimento foram dados nesses grandes vales de rios e suas regiões mais elevadas, às vezes chamados de Crescente Fértil. Com o tempo, esses mesmos vales vieram a conhecer a decadência. (…) É um milagre que a terra verde arável da parte baixa do Rio Eufrates e do Rio Tigre tenha durado tanto assim. Em seu interior montanhoso, cada vez mais árvores eram cortadas para fornecer lenha e material de construção. Enquanto isso, o solo sofria erosão, os vales se enchiam de sedimentos e os rios tendiam a transbordar. Em partes das planícies, a irrigação constante do solo e a destruição das árvores com sua rede profunda de raízes forçavam o sal subjacente a subir até a superfície. Lagos de água doce tornaram-se salgados. Observou-se que as plantações de trigo, ao contrário das de cevada, não podiam tolerar o sal no solo e, em algumas regiões, o trigo tornou-se uma raridade. As planícies eram uma prova antecipada do que acabaria acontecendo nas zonas irrigadas de várias terras áridas, estendendo-se da Austrália à Califórnia”. (pg. 58)

Fonte: GaiaNet; Séries de GaiaNet; Blog Action Day; Água; A água e a vida no planeta Terra

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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27 de maio de 2011

Câmara aprova texto do novo Código Florestal

25/05/2011 | do BOL  e da Folha.com

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008. (…)

Rui Iwersen, editor

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03 de junho de 2011

Florestas brasileiras em rota de extinção

Fotos do casal de ambientalistas mortos mostram ação de madeireiros

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Fotos tiradas pelo casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva, 52, e Maria do Espírito Santo da Silva, 50, mortos no último dia 24, mostram a ação ilegal de madeireiros em Nova Ipixuna, sudeste do Pará. A maioria das fotos foi tirada por Maria. O homem que aparece nas imagens é José Cláudio.

Fonte: BOL Fotos

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Ibama aplica multas e fecha cinco madeireiras em município onde casal foi morto

02/06/2011 – 19h37 | do UOL Notícias

O Ibama aplicou R$ 752,3 mil em multas e fechou cinco madeireiras em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, em cinco dias de fiscalização. Na terça-feira da semana passada (24), o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foi morto no município, que denunciavam a atuação ilegal de madeireiros na região.

Os fiscais do Ibama também destruíram dezenas de fornos ilegais de carvão e multaram assentados que se associaram a madeireiras para exploração irregular da floresta dentro do projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, onde o casal morava. (…)

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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07 de junho de 2011

Unidades de conservação podem render cerca de R$ 6 bilhões por ano

do UOL Ciência e Saúde e da Agência Brasil

A implementação efetiva das unidades de conservação e o aproveitamento do potencial econômico dessas áreas – que cobrem cerca de 15% do território do país – podem gerar pelo menos R$ 5,77 bilhões por ano, considerando um cenário conservador.

O cálculo é do estudo Contribuição das Unidades de Conservação (UCs) para a Economia Nacional, coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (7). A conta considera o potencial econômico de cinco bens e serviços proporcionados pelas unidades de conservação: produtos florestais, uso público das áreas – principalmente para o turismo –, estoque de carbono conservado, água e repartição de receitas tributárias, baseada no modelo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico já adotado por alguns estados. (…)

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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08 de junho de 2011

Código Florestal deixaria de recompor 29 mi de hectares, diz Ipea

e UOL Notícias

Um dia após a presidente Dilma Rousseff afirmar que não vai “[“negociar desmatamento”]”, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou estudo que reforça a intenção do governo em reverter a “anistia” a desmatadores concedida no texto aprovado pela Câmara. O projeto de lei para o novo Código Florestal foi enviado para o Senado, onde o governo pretende alterar “[11 pontos]” aprovados no mês passado pelos deputados.
O texto atual prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais ficarão isentos da obrigação de recompor a reserva legal já desmatada. Cada módulo fiscal vai de 5 a 110 hectares, a depender da região onde está localizado. Segundo o estudo, divulgado na manhã desta quarta-feira, mais de 29 milhões de hectares deixariam de ser recompostos se o projeto virar lei nos termos atuais. Um hectare corresponde a, aproximadamente, um campo de futebol. O maior bioma afetado seria a Amazônia (61% do passivo de reserva legal total), seguida pela mata atlântica e cerrado (13% cada um). A aprovação do novo Código Florestal também dificultaria que o Brasil cumprisse os compromissos assumidos internacionalmente quanto à emissão de carbono, de acordo com o Ipea.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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19 de junho de 2011

Modernidades

“Os Radas, tribo coletora caçadora de uma reserva da África, sabem como é o mundo lá fora, mas querem continuar a viver como sempre viveram e como são: alegres, curiosos, flexiveis e pacíficos.”

“Para tornar Chicago uma cidade mais verde, o prefeito decidiu fazer o telhado da prefeitura um telhado verde, um jardim de cerca de 10 mil metros quadrados.”

National Geographic Channel – NatGeo; As dez melhores fotos do National Geographic; 19 de junho de 2011

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30 de junho de 2011

Vinte e cinco anos do Programa de Controle da Aids em Florianópolis

Era junho de 1986, há vinte e cinco anos. Desde o início da década falava-se, nos meios acadêmicos, na mídia e nas conversas informais, de uma nova doença, determinada por um virus desconhecido, que produzia uma grave e debilitante síndrome, relacionada a uma forte imunodepressão, que produzia sofrimento físico e mental, que levava à morte e para a qual não se tinha tratamento ou vacina.

Desde 1980, como médico e psiquiatra da Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis, e desde 1984 coordenando e atuando no Programa de Saúde Mental desta Secretaria, trabalhavamos observando as antigas, as novas e as possiveis enfermidades ou transtornos físicos e mentais da nossa cidade ou de outras regiões do país e do Planeta. Este Programa tinha, desde seu início, como objetivo geral a “organização de uma rede de serviços básicos de saúde mental” e, entre seus objetivos específicos, “promoção da saúde mental da população do município” e “prevenção das doenças e perturbações mentais”. Como médico, como psiquiatra social, e com estes objetivos em mente, em 1984 aprofundei os estudos sobre esta nova doença que aparecia nas grandes cidades do Brasil, especialmente em Santos, São Paulo e Rio de Janeiro – a AIDS.

Considerando as perceptiveis e as provaveis repercussões físicas, psíquicas e sociais da nova epidemia, em junho de 1986 organizei, na Prefeitura Municipal de Florianópolis, o Programa de Controle da Aids, hoje, mais abrangente, denominado Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids e está ligado à Vigilância Epidemiológica. Segundo orientação do Ministério da Saude, no final dos anos 1980 organizamos duas comissões oficiais para o combate à epidemia. Sob a direção da Secretaria Estadual da Saúde, criamos a Comissão Estadual de Aids e, sob a direção do Programa de Controle da Aids da Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis, organizamos a Comissão Municipal de Aids, ambas envolvendo instituições públicas de saúde e organizações não governamentais (ONG).

Em 1992, por ocasião da inauguração da Policlínica Centro, no alto da avenida Rio Branco, através do Programa de Controle da Aids, do Programa de Saude Mental, e com a participação de enfermeiros, de médicos infectologistas e de outros colegas com outras formações e experiências profissionais, alguns municipais, outros estaduais ou federais, a Secretaria Municipal de Saúde organizou, nesta Policlínica, o Ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Como multiplicador de Aconselhamento em AIDS do Ministério da Saude para Santa Catariana, organizamos o treinamento dos profissionais do Ambulatório para efetuarem a solicitação e a entrega de testes anti HIV. Tambem sob orientação ministerial, após algum tempo organizamos, na região continental do município, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Nos anos seguintes, objetivando a descentralização das ações de controle da AIDS, dentro das ações de educação continuada do então Programa de Saude da Mulher, médicos e enfermeiros da rede municipal de saude receberam treinamento para solicitar testes anti HIV, especialmente às gestantes, prevenindo a ‘transmissão vertical’ do HIV e a contaminação de seus filhos.

Graças à organização contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) e à continuidade da organização do programa de controle da Aids, em Florianòpolis os testes laboratoriais e as medicações antivirais são fornecidos gratuitamente à população pelo SUS. Consultas e exames são prestados gratuitamente nos centros de saude e policlínicas municipais, e as medicações antivirais ou de controle das doenças oportunistas são fornecidas pelas farmácias da Secretaria Municipal de Saude. Nestes 25 anos de existência do Programa de Controle da AIDS em Florianópolis, o papel do sistema público de saúde, dos profissionais de saúde, das organizações não-governamentais, dos voluntários e da imprensa no combate à Aids foi importante, e foi e será um exemplo para o combate a futuras doenças e epidemias humanas, algumas também previsíveis e previníveis.

Rui Iwersen, médico da Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis, diretor do Centro de Controle de Zoonoses

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12 de julho de 2011

Cientistas querem entrar no debate do Código Florestal

 e UOL Notícias

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em que pedem que a proposta do novo Código Florestal seja discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da casa. Por enquanto, o texto passará pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. (…)  O interesse público deve prevalecer.” Aleixo, pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, coordenou o grupo criado pelas entidades científicas para discutir o Código.

Para a presidente da SBPC, Helena Nader, não faltou insistência aos cientistas. “Já enviamos várias cartas. Estamos sendo ignorados”, disse, durante a 63ª Reunião Anual da SBPC, iniciada domingo em Goiânia. (…) A carta enviada a Sarney diz que, sem participação da ciência, o novo Código “será, já de nascença, considerado defasado”. Os cientistas argumentam que os limites rígidos de distância estipulados na atual proposta para determinar até onde as áreas devem ser preservadas (na beira de rios, por exemplo) só se justificam porque o texto em que a lei se baseia foi escrito em 1965. A carta aponta que “um novo método quantitativo, baseado em imagens de radar e análises digitais de terreno”, pode “definir com precisão as larguras funcionais de matas ciliares em função das características variáveis dos solos, da vegetação e dos rios”. Não usar as imagens seria como obrigar pessoas diferentes a calçar sapatos do mesmo tamanho, compara Aleixo.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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15 de julho de 2011

Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis

Evento é aberto ao público e decisões serão tomadas pelo voto
Dr. João José Cândido, Secretário de Saúde da Capital, durante a cerimônia de abertura

O prefeito da capital, Dário Berger, abriu nesta quinta-feira (14) a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis. O evento, que pretende traçar os rumos do SUS no município nestes próximos anos, vai até o sábado no ginásio do Instituto Federal de Santa Catarina. A mesa de abertura contou com a participação de diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto, do ex-ministro da pasta, José Gomes Temporão, um dos palestrantes da noite, e do secretário municipal, João Cândido da Silva, além de representantes da Câmara Municipal e outras autoridades.

Falando sobre a importância do evento o prefeito Dário Berger lembrou que antes da criação do Sistema Único de Saúde, no final da década de 80, nem todos tinham acesso à saúde pública.  Já o secretário João Candido da Silva voltou a afirmar que este é um direito e não uma concessão, e que fóruns como a CMS são o caminho correto para se determinar o SUS que se quer ter. “O SUS foi um sonho sonhado numa época em que o povo brasileiro estava aprendendo que podia sonhar”, destacou ele.  O representante do ministro Alexandre Padilha, Heider Pinto, afirmou que a saúde pública é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Roussef. Ele lembrou que uma recente pesquisa entre as mais de 30 milhões de pessoas que migraram das classes D e E para a classe C nos últimos oito anos apontou o desejo de ter um plano de saúde privado como um de seus objetivos. “Isto indica que precisamos melhorar o SUS, seguir exemplos como o de Florianópolis onde os resultados tem sido excelentes”, destacou ele.

Fonte: Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis – http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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18 de julho de 2011

Supermercado recolherá lâmpadas fluorescentes

 e UOL Notícias

São Paulo – O consumidor que desejar descartar suas lâmpadas fluorescentes usadas, de forma ambientalmente correta, pode levá-las até o supermercado. A rede Pão de Açúcar, em parceria com a concessionária de energia AES Eletropaulo, fará o recolhimento de lâmpadas em sete lojas entre os dias 19 a 31 de julho.As lâmpadas serão recolhidas pela empresa especializada Tramppo, que realiza descontaminação de lâmpadas fluorescentes. Os resíduos gerados no processo – mercúrio, pó fosfórico, vidro, alumínio – são destinados à indústria, para serem reaproveitados como matéria-prima. (…) As lâmpadas fluorescentes são um dos tipos de resíduos que devem ganhar um sistema de recolhimento em todo o País, de acordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em dezembro do ano passado.
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Rui Iwersen, editor
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25 de julho de 2011

Dilma anuncia construção de 750 mil cisternas no Nordeste até 2014

da Folha.com

Em discurso para os governadores do Nordeste e sete ministros, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, em Arapiraca (120 km de Maceió, AL), a construção de 750 mil cisternas no Nordeste até o fim de 2014.

De acordo com a presidente, as obras de combate à seca fazem parte do programa Água para Todos, que complementa o plano Brasil Sem Miséria na região. (…)
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Rui Iwersen, editor
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24 de agosto de 2011

Ex-ministros pedem ao Senado mudanças no novo Código Florestal

 Folha.com e UOL Notícias

Os quatro últimos ministros do Meio Ambiente foram ao Senado na manhã desta quarta-feira (24) defender mudanças no novo Código Florestal. O texto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, na primeira derrota do governo Dilma no Congresso. (…)Compareceram à audiência pública José Sarney Filho (o Zequinha Sarney, ministro entre 1999 e 2002), José Carlos Carvalho (ministro entre março e dezembro de 2002), Marina Silva (entre 2002 e 2008) e Carlos Minc (entre 2008 e 2010). Encontro similar havia sido feito na Câmara antes da votação no plenário. Os ex-ministros repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 e à possibilidade de a recomposição da reserva legal poder ser feita em Estado diferente daquele onde houve o desmatamento. (…)
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Rui Iwersen, editor
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12 de setembro de 2011

União começa a retomar terras ocupadas na Amazônia

Brasília – Começa por áreas de floresta nativa a retomada de terras públicas ocupadas na Amazônia acima de 2,5 mil hectares – ou 25 quilômetros quadrados -, limite fixado para a regularização fundiária na região. Essas terras serão transformadas em áreas de proteção ambiental, concessão à iniciativa privada para a exploração sustentável de floresta ou ainda em assentamentos especiais de reforma agrária. Há ações de retomada em curso em todos os Estados da Amazônia, informou o advogado da União e coordenador do Grupo Amazônia Legal, Denis Moreira. Entre as ações, cujos detalhes são mantidos em sigilo, por ora, a maior área a ser retomada mede 42 mil hectares (420 quilômetros quadrados) de floresta praticamente intocada. (…)
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Rui Iwersen, editor
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13 de setembro de 2011

O que fazer com o nosso lixo eletrônico

O Brasil é o país emergente que mais gera lixo eletrônico por pessoa. E ainda estamos longe de saber lidar com o problema

Nunca os brasileiros renovaram com tanta rapidez os modelos de seus televisores, computadores, aparelhos de som e outros eletrônicos. Como consequência, surge um problema: ao adquirir um novo, o que fazer com o antigo? Quem não joga direto no lixo geralmente entrega para algum catador. Livra-se do problema doméstico, mas cria um ainda maior para o meio ambiente, já que esses produtos contêm uma série de metais e componentes químicos tóxicos. Enquanto o consumo aumenta, impulsionado pelo crescimento econômico, as políticas públicas para o descarte desse tipo de lixo não evoluem na mesma intensidade. Segundo um relatório da ONU, o Brasil é o país emergente que mais gera lixo eletrônico de computador por pessoa. (…)

Existem hoje no Brasil cerca de 15 empresas de reciclagem de lixo eletrônico com licenciamento ambiental que dão a destinação correta aos materiais. Localizadas principalmente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em São Paulo, essas unidades são as responsáveis por fazer a coleta e a separação dos materiais e pelo envio para a reciclagem. (…)

CONSCIÊNCIA

Também ainda são poucos os municípios que compraram a ideia. Pompeia, em São Paulo, é um deles. Há dois anos a prefeitura decidiu educar a população e oferecer solução ao problema. Foi feita campanha em outdoor, rádio, jornal e folhetos, além de palestras nas escolas. Lojas de eletrônicos viraram postos de coleta e a cidade já ofereceu destinação correta a 15 toneladas de eletrônicos. (…) O município, no entanto, ainda é exceção. Iniciativas mais comuns no País são os grandes mutirões periódicos. (…)

As empresas têm até 2014 para se adaptar à PNRS, mas quem quiser se antecipar deve pesquisar as alternativas disponíveis em cada cidade. Eletrônico inútil é lixo perigoso e tem que ser tratado como tal. (…)

Fonte: Revista ISTOÉ; Edição 2182; 02/09/11

Matéria na íntegra enviada por Tríade Consultores Associados para forum-residuos-solidos@googlegroups.com (Florianópolis)

Rui Iwersen, editor

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14 de setembro de 2011

Juristas discordam sobre efeitos do Código Florestal

13/09/2011 | do BOL

Na véspera do início do debate do Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, juristas discordaram nesta terça-feira sobre os efeitos do texto. As principais divergências apresentadas em audiência pública envolvem os pontos polêmicos da proposta, como a chamada a anistia aos desmatadores e a participação de Estados no processo de regularização ambiental.Representantes do Ministério Público sustentaram que o texto apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator em três das quatro comissões que analisam a matéria, traz prejuízos para as APPs (áreas de preservação permanente). As APPs são áreas sensíveis que recebem proteção especial por estarem localizadas em topos de morro e várzeas de rios, importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão. (…)
Rui Iwersen, editor
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16 de outubro de 2011

Blog Action Day 2011 – #BAD11 – Alimentação

16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação

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As secas, as guerras e a fome na África

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Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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02  de novembro de 2011

ONU defende unir desenvolvimento sustentável e justiça social em relatório

 e UOL Notícias

Copenhague – O relatório anual sobre desenvolvimento humano da Organização das Nações Unidas defendeu a necessidade de unir desenvolvimento sustentável e justiça social para frear os riscos ambientais que ameaçam o progresso social.Sobre o Brasil, o relatório destacou a luta contra a pobreza e programas sociais como o “Bolsa Família”, mas advertiu que os riscos ambientais são a principal ameaça para o desenvolvimento humano na região da América Latina e Caribe. No relatório apresentado nesta quarta-feira em Copenhague, a ONU alerta que o aumento de fenômenos como a deterioração do solo e o aumento do desmatamento e da desertificação nos últimos anos farão os preços mundiais de alimentos subirem entre 30% e 50% nas próximas décadas.O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) poderia cair 8% até 2050 em um cenário de desafio para o meio ambiente, com os efeitos do aquecimento global sobre a produção agrícola. Em uma situação de “desastre ambiental”, o IDH cairia 15%, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). (…)
Rui Iwersen; de Lima, Peru
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11 de novembro de 2011

Ministra do Meio Ambiente avalia que Senado tornou melhor a proposta do novo Código Florestal

09/11/2011 | do UOL Ciência e Saúde e Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, disse hoje (9) que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado melhoraram a proposta de novo Código Florestal. “Houve um aperfeiçoamento do texto”, disse comparando o projeto atual ao texto-base do projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada ontem (8), tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos. “Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativos de controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar a floresta em pé”, disse a ministra, ao participar de audiência, na Câmara dos Deputados, para tratar dos planos e metas da sua pasta.

Na opinião de Izabella Teixeira, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. “Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade”, diferenciou. Segundo a ministra, o projeto também avança porque “fecha brechas” para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação. Apesar dos elogios da ministra, ainda há muitos pontos em aberto que serão votados na Comissão de Meio Ambiente, onde, agora, o projeto está sob análise. (…)

Rui Iwersen, editor; de Cusco, Perú

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18  de novembro de 2011

Câmara aprova regulamentação de catador e reciclador de papel

 UOL Notícias  e Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.

(…) O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.

De acordo o proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar. Marçal Filho lembra que compete à União legislar sobre eventuais condições a serem exigidas para o exercício da profissão.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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19 de novembro de 2011

Fórum Amazônia Sustentável

Marina pede moção contra novo Código Florestal

 Folha.com

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva pediu que a sociedade se mobilize contra a aprovação do novo Código Florestal, que está em tramitação no Senado. “Vivemos um momento de retrocesso gravíssimo no licenciamento ambiental e no debate do manejo florestal”, disse Marina nesta quarta-feira durante o Fórum Amazônia Sustentável, em Belém (PA).

Ela sugeriu que o fórum faça uma moção contra o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e que está debate no Senado. As principais divergências apresentadas envolvem a anistia a quem já tenha desmatado, a regularização das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e a participação de Estados no processo de regularização ambiental. (…) O texto-base do novo Código Florestal, apresentado em relatório pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi aprovado no último dia 8 pelas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. (…)
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Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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22 de novembro de 2011

Ministério Público pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal

do UOL Ciência e Saúde e Agência Brasil

O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido ontem (21) no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.

“O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ontem o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões ainda hoje (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.

Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs). Em uma série de observações contrárias ao texto, o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. (…)

Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão amanhã (23).

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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23 de novembro de 2011

Comissão do Senado aprova texto-base do Código Florestal

 e do UOL Notícias

 A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto principal do Novo Código Florestal nesta quarta-feira. após a inclusão de uma emenda que aumenta a abrangência de programas de multas em serviços ambientais e flexibiliza a exigência de manutenção de mata nativa ao longo de rios. O relatório do projeto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), propõe, dentre outros itens, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) possa impor restrições a produtos agropecuários e ambientais originários de países que não tenham regras ambientais compatíveis com as brasileiras. Viana acatou a sugestão do deputado e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PSD-PR). (…)  A emenda acatada pelo relator também modifica as exigências de Áreas de Preservação Permanente (APP), faixas de vegetação nativa que devem ser preservadas ao longo de rios, topos de morros e encostas.

O texto permite a consolidação de áreas ocupadas até 2008, desde que haja recomposição de faixas de pelo menos 15 metros ao longo de rios com até 10 metros de largura. A lei atual exige APPs de 30 metros em rios com essa espessura.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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29 de novembro de 2011

Ecologistas pressionam Dilma contra mudanças no Código Florestal

 e UOL Notícias

Centenas de ativistas de diversos grupos ambientalistas protestaram nesta terça-feira em Brasília contra a aplicação de um projeto de reforma do Código Florestal que afirmam que irá favorecer o desmatamento na região amazônica.O protesto foi convocado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, um coletivo que reúne mais de 200 organizações como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês) e o Greenpeace. Com intenção de chamar atenção da presidente Dilma Rousseff, a manifestação foi realizada em frente à sede do Congresso, onde está sendo debatida a reforma do Código Florestal, um conjunto de leis que de 1965 e que regula todas as questões relativas à ocupação e o uso dos solos em regiões florestais. (…) Em caso de aprovação, a medida ainda poderá ser vetada pela própria presidente Dilma.
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Rui Iwersen, editor
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02 de dezembro de 2011

Brasil ganha prêmio “Fóssil do Dia” por menção ao Código Florestal

O Brasil ganhou seu primeiro “Fóssil do Dia”, nesta sexta-feira, durante a conferência mundial do clima que acontece em Durban, na África do Sul. O prêmio é oferecido diariamente por um coletivo formado por várias ONGs –a Climate Action Network– a países que protagonizam, na opião deles, os piores discursos ambientalistas em época de cúpula climática da ONU.O mérito se deve à sugestão da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que o Código Florestal brasileiro, prestes a ser votado no Senado, pode ajudar Brasil a chegar à meta de redução dos gases-estufa em nível global. Os ambientalistas criticam a lei ambiental do Brasil. Se aprovada, afirmam, pode se tornar um desastre para as florestas, o povo indígena, a Amazônia e o clima como um todo. (…)
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Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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05 de dezembro de 2011

WWF afirma que Código Florestal é um golpe mortal para o Amazonas

 UOL Ciência e Saúde Em Madri

O Fundo Mundial para a Natureza (WWF, na sigla em inglês) afirmou nesta segunda-feira que, se o Senado aprovar o novo Código Florestal, dará um enorme passo para trás na proteção das florestas e representará um “golpe mortal” para a região amazônica.

Em comunicado, o WWF explicou que a aprovação da nova legislação permitirá que se reduzam drasticamente as áreas de proteção nessa região e fará com que as zonas desflorestadas de maneira ilegal não sejam restauradas. A organização ambientalista também ressaltou que essa lei abrirá as portas para a agricultura e pecuária em grande escala, principal causa, em sua opinião, da destruição de florestas tropicais no Brasil. A proposta de lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será votada amanhã pelo Senado.

A WWF explicou que, mesmo com a lei, 79 milhões de hectares (equivalente às superfícies de Alemanha, Áustria e Itália juntas), poderiam ser desflorestados, o que significaria a emissão adicional de 29 gigatoneladas de CO2 à atmosfera. Além disso, salientou que o Código impediria o cumprimento do compromisso de redução de emissões firmado pelo Brasil na última cúpula de Copenhague e teria um impacto nas atuais negociações de Durban (COP-17). (…)

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Conferência do clima se propõe a acabar com guerras mundiais

 Folha.com

Os ministros de Meio Ambiente que chegam nesta semana a Durban para a fase final da COP-17, a conferência do clima da ONU, terão diante de si duas tarefas monumentais: além de evitar o aquecimento global, acabar com as guerras no mundo.Essa ambição um tanto surreal é um dos itens do documento de 130 páginas produzido pelos diplomatas na primeira semana de negociações na África do Sul. Daqui até sexta-feira, o catatau precisa ser transformado num “mapa do caminho” para o enfrentamento futuro da mudança do clima. “Parar as guerras, defender vidas e cessar as atividades destrutivas protegerão o sistema climático”, afirma o documento, que pede dos 190 países membros da Convenção do Clima das Nações Unidas a “garantia” de que as partes pararão suas guerras e direcionarão os recursos financeiros e os investimentos associados ao esforço global compartilhado de combater um inimigo comum: a mudança climática. (…) .
Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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06 de dezembro de 2011

Senado aprova projeto que reforma o Código Florestal

Folha.com

Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Em seguida, os senadores analisaram os destaques ao projeto e 26 emendas foram incluídas. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado.

(…) Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas. (…) O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 34 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 –uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido.

Antonio Cruz/Agência Brasil
Ativistas do Greenpeace protestam em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra votação do Código Florestal
Ativistas do Greenpeace protestam em frente ao Congresso, em Brasília, contra votação do Código Florestal

O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.

A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental. O projeto estabelece ainda que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais “compatíveis” com a brasileira.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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07 de dezembro de 2011

Código Florestal anistia multas dos doadores de 50 políticos

Grandes doadoras eleitorais do agronegócio que terão multas ambientais suspensas com a aprovação do Código Florestal injetaram cerca de R$ 15 milhões na campanha de 50 congressistas que participam da votação da norma (…) É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em andamento em comissão especial da Câmara. O valor é 42% maior do que o total doado pelas mesmas empresas na eleição anterior (2006).As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Há ainda multas impostas pela Justiça. Com a nova lei, ao aderir a um programa de regularização ambiental, a empresa terá suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.
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Greenpeace usa sites para criticar Código Florestal

do BOL

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Site internacional do Greenpeace protesta contra novo Código Florestal brasileiro

A possível implementação do novo Código Florestal brasileiro tem provocado reações de ambientalistas do mundo todo, como o Greenpeace, que incluiu seus sites entre as diversas maneiras que está usando para se manifestar contra a proposta. Tanto a página do Greenpeace em inglês quanto sua versão brasileira trazem críticas aos políticos favoráveis ao texto novo e apelos à presidente Dilma Rousseff para que a lei não seja sancionada.

O novo Código foi aprovado no Senado na última terça-feira (6) por 59 votos contra 7. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado. (…)

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Ambientalistas criticam Código Florestal do Brasil

 e UOL Ciência e Saúde em Durban

O Brasil coloca em dúvida seu papel de líder ambiental e pode perder milhões de hectares de floresta na Amazônia com a aprovação do Código Florestal no Senado, advertiram nesta quarta-feira (7) organizações ambientalistas presentes na conferência da ONU contra as mudanças climáticas (COP-17) em Durban, África do Sul. “Dilma para a motosserra”, escreveu o Greenpeace em um grande painel luminoso refletido sobre o principal hotel onde acontece a conferência da ONU, que reúne 190 países em Durban.

(…) “A aprovação desta legislação fará com que seja praticamente impossível para o Brasil alcançar seus compromissos apresentados na conferência do clima em 2009, quando se comprometeu a reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia”, completou. A rede de ONGs Observatório do Clima considera que o novo código coloca em risco até 79 milhões de hectares de florestas que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente ao território conjunto de Alemanha, Áustria e Itália. (…)

Rui Iwersen, editor
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13 de dezembro de 2011

Deputado ruralista relatará Código Florestal na Câmara

A guerra do Código Florestal foi oficialmente reaberta. Agora na Câmara, onde o projeto será relatado pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG). A votação do texto foi marcada para os dias 6 e 7 de março, após acordo dos líderes partidários nesta terça-feira.A indicação de Piau coube ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e foi referendada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Micheletto tinha a prerrogativa por ter sido o presidente da comissão especial da Câmara que analisou a reforma no código e produziu, em 2010, o polêmico relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado no plenário em maio deste ano. O projeto foi então ao Senado, que fez uma série de modificações no texto dos deputados. Agora, volta à Câmara para apreciação antes de ser encaminhado para sanção presidencial. A Câmara não pode mais fazer alterações no texto; pode a penas acatar ou rejeitar os dispositivos do Senado, trocando-os pelo texto original dos deputados. (…)Votação do Código Florestal deve ser concluída apenas em 2012
Rui Iwersen, editor

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14 de dezembro de 2011

Florestas ficam à sombra na conferência do clima de Durban

A conferência do clima em Durban, na África do Sul, trouxe avanços insuficientes para frear o desmatamento das últimas grandes florestas do planeta, avaliam especialistas, que pressionam para que a questão volte ao centro da luta contra as mudanças climáticas.”Durban não trouxe o progresso de que necessitamos em questões fundamentais, que são regras estritas para assegurar que o desmatamento será reduzido no planeta”, avaliou Lars Lovold, diretor da Fundação Rainforest, da Noruega.

Uma das principais decisões da conferência do clima da ONU, em Cancún, em 2010, foi o programa REDD+, destinado a garantir apoio financeiro e técnico para que os países combatam o desmatamento, do Congo e Indonésia a Brasil e Guatemala, e que incorpora as florestas à luta contra as mudanças climáticas.O desmatamento florestal representa cerca de 17% das emissões de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global, mais do que o volume emitido por todo o transporte no planeta. (…)

Rui Iwersen, editor

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20 de dezembro de 2011

Número de casos de dengue está relacionado à falta de saneamento adequado

UOL Ciência e Saúde e Agência Brasil

A falta de abastecimento de água e de coleta de lixo está relacionada ao alto número de casos de dengue nas cidades. Dos 48 municípios com risco de surto da doença no verão, 62,5% têm menos da metade das casas com acesso a saneamento adequado. É o que mostra um levantamento feito pela Agência Brasil a partir da lista do Ministério da Saúde de cidades com risco de surto da doença e de dados sobre saneamento básico do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma casa tem saneamento adequado, segundo critérios do IBGE, quando dispõe de rede de água, esgoto ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta feita por uma empresa. De acordo com o levantamento, em somente 18 cidades com risco de surto, a maioria das casas encontra-se nessa situação. O restante dos municípios enquadra-se em saneamento semiadequado, quando dispõe de pelo menos um dos serviços, ou inadequado, quando não há nenhum dos serviços em pleno funcionamento. (…)

Rui Iwersen, editor

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23 de dezembro de 2011

Sacolas plásticas

Vamos Tirar o Planeta do Sufoco

Assinado em SP protocolo para fim das sacolas plásticas

15/12/2011 – | do UOL Notícias

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou hoje o protocolo de intenções com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para o fim da distribuição de sacolas plásticas em supermercados da Capital, a partir do dia 25 de janeiro de 2012. Também assinaram o documento o secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o presidente da Apas, João Galassi. A medida tem o apoio de três redes de supermercados e pretende abranger todo o Estado.

As redes de supermercados Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart aderiram ao projeto e deixarão de distribuir 1,7 bilhão de sacolas descartáveis em suas 600 lojas. Os supermercados oferecerão, como alternativa, sacolas biodegradáveis compostáveis feitas de amido de milho e sacolas reutilizáveis. Ambas serão vendidas a preço de custo.

Campanha

A iniciativa da Apas com o apoio da Prefeitura de São Paulo está incluída em uma série de outras ações da Campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, lançada oficialmente hoje em São Paulo. A campanha teve início em 2010, na cidade de Jundiaí, com a proposta de estimular a substituição no comércio local de sacolas descartáveis por reutilizáveis.

Rui Iwersen, editor

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30 de dezembro de 2012

Fogos de artifício

Girafas de zoo holandês ouvirão pop no Réveillon para não se assustar com os fogos

HAIA – Os seguranças do zoo holandês de Amersfoort (centro) tocarão música pop para as cinco girafas no Réveillon para que os animais não se assustem com o barulho dos fogos de artíficio, anunciou nesta sexta-feira o porta-voz do centro.

Segundo a fonte, as girafas são os únicos dos cerca de 130 animais que o centro tem que se assustam com os fogos de artifícios usados pelos holandeses para celebrar a entrada do Novo Ano.

Rui Iwersen, editor

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03 de janeiro de 2012

Ano novo, mortes novas

Milhares de pássaros mortos caem do céu no primeiro dia do ano

Cerca de 5.000 pássaros mortos assustaram os moradores da cidade de Beebe, no Arkansas, no primeiro dia do ano. As aves caíram sobre estradas, telhados e quintais de várias casas.Toneladas de arenques mortos surgem em praia da Noruega

Warren Watkins/AP
Pássaro negro morto em Beebe, no Arkansas, após estranha chuva de aves mortas no Ano-Novo em 2011 e 2012
Pássaro negro morto em Beebe, no Arkansas, após estranha chuva de aves mortas no Ano-Novo em 2011 e 2012
A causa ainda não está esclarecida, mas resultados preliminares indicam que os pássaros morreram por alguma razão física, indicando que as mortes não estavam relacionadas a alguma doença.O caso não é inédito. Em janeiro de 2010, cerca de 3.000 aves morreram em condições misteriosas na mesma cidade. As próximas análises se concentrarão em indícios químicos. Órgãos de proteção de animais acreditam que a morte dos pássaros podem ter sido provocadas por fogos de artifício usados nas comemorações da virada do ano. As autoridades científicas locais acrescentaram que as mortes das aves não têm ligação com os mais de 85 mil peixes mortos por uma doença que atingiu a espécie e que surgiram perto de Ozark, no mesmo Estado.
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Rui Iwersen, editor

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02 de fevereiro de 2012

Procon-SP diz que estabelecimentos devem fornecer alternativas gratuitas às sacolinhas plásticas

 do BOL

Folhapress

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Sacolinhas plásticas: ‘proibidas’ desde o último 25 de janeiro [em São Paulo]

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo divulgou uma nota oficial em seu site na qual esclarece algumas dúvidas a respeito da campanha que coíbe o uso de sacolinhas plásticas no Estado, em vigor desde o último dia 25 de janeiro.

Na nota, o órgão alerta que os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada. O Procon-SP também avisa que, “na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável”. Além disso, o Procon destaca que a medida deve ser adotada “pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo” (…)

Rui Iwersen, editor

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13 de fevereiro de 2012

Relator diz que Código Florestal não tratará de anistia a desmatadores

da Folha.com

O relator do Código Florestal no seu retorno à Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que não pretende restaurar em seu texto a polêmica emenda que anistiava desmatadores. Piau foi um dos proponentes da chamada emenda 164, aprovada por 410 votos a 63 no plenário da Câmara em maio, que impôs à presidente Dilma Rousseff sua primeira derrota no Legislativo. O texto permitia a continuação de todas as atividades agropecuárias nas chamadas APPs (áreas de preservação permanente), inclusive desmatamentos futuros.A emenda foi o principal cavalo de batalha do código no Senado, com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) empenhada em mudá-la, o que os relatores Luiz Henrique (PMDN-SC) e Jorge Viana (PT-AC) fizeram. A bancada ruralista na Câmara nunca aceitou a eliminação da emenda 164, e tem ameaçado rejeitar o texto do Senado em favor da emenda polêmica –que Dilma disse que vetaria. (…) Ele disse que o texto da emenda Câmara “foi bom, mas não se sustenta tecnicamente”.A decisão final da Câmara sobre a anistia, porém, ainda será objeto de muita barganha política. “Na última semana antes do dia 6 [de março, quando o código deve começar a ser votado] vamos sentar com consultores e gente de fora para tomar uma decisão”, disse o relator. Nesta terça-feira, Piau deve ser reunir com os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella para apresentar propostas de alteração ao Código Florestal do Senado. O governo não quer mexidas no texto do Senado. Os ruralistas querem mexer em tudo. (…)
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Rui Iwersen, editor
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21 de fevereiro de 2012

Rio+20

A TV Globo News, canal 40 da Net, iniciará em março, no Cidades e Soluções, uma série de programas sobre a Rio+20, a conferência internacional sobre o clima que se realizará em junho no Rio de Janeiro, 20 anos após a Conferência do Clima no Rio de Janeiro em 1992.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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06 de março de 2012

Governo não aceita mudanças no Código Florestal, diz Ideli

da Folha.com

Em visita ao Congresso nesta terça-feira (6), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que o governo não abre mão de manter, na Câmara, o texto que já foi aprovado pelo Senado sobre o Código Florestal. Segundo Ideli, a votação no Senado foi feita após um acordo costurado, inclusive, com deputados da bancada ruralista.A principal polêmica em torno do Código Florestal acontece na chamada emenda 164, que anistiava desmatamentos em APPs, que são áreas de preservação permanente, como topos de morro, encostas e margens de rios. Os ruralistas insistem em deixar de fora do texto do código qualquer obrigação de recomposição dessas áreas, o que seria definido depois pelos Estados. O texto do Senado determina a recomposição. (…)
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Rui Iwersen, editor
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19 de março de 2012

Em meio a crise, Planalto ameaça vetar Código Florestal

da Folha.com

Sob o efeito da rebelião em sua base de sustentação no Congresso, a presidente Dilma Rousseff já ameaça vetar o Código Florestal caso os deputados forcem a aprovação de um texto que não seja de agrado do Planalto. A bancada ruralista pressiona para que o projeto seja votado logo, mas Dilma já avisou que não tem pressa e trabalha para que a votação fique para depois da Rio +20.A aprovação, à vésperas da conferência mundial sobre ambiente, do texto que os ruralistas querem poderia representar constrangimento internacional para o governo. O veto presidencial poderia, assim, neutralizar as críticas dos ambientalistas. (…)
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Rui Iwersen, editor
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10 de abril de 2012

Relator tem até terça para entregar parecer definitivo sobre Código Florestal

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) tem até terça-feira da próxima semana (17) para entregar o parecer definitivo sobre o Código Florestal. A votação está prevista para os dias 24 e 25 de abril. “Isso daria uma semana para a discussão e o debate em torno do texto definitivo”, disse Maia.

O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há polêmica sobre uma emenda, aprovada na Câmara, que libera os agricultores de recompor áreas de proteção permanente desmatadas e consolida as atividades pastoris, de agricultura e de turismo nessas regiões. (…)

Rui Iwersen, editor

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23 de abril de 2012

Código florestal ontem, no Dia da Terra …

Veja imagens do Dia da Terra pelo Brasil e pelo mundo (22/4/12)

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Ativistas realizaram ato no Dia da Terra contra o novo Código Florestal Brasileiro, em frente ao Hotel Copacabana Palace, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro Mais Luis Cleber/Agência Estado/BOL Fotos

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… e hoje em Brasilia

Governo trabalha para mudar relatório do Código Florestal antes da votação

 UOL Notícias

Brasília – Previsto para ser votado nesta terça-feira (24) no plenário da Câmara, o relatório do novo Código Florestal do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) não agrada o Palácio do Planalto e não é consenso entre os líderes partidários. Diante do impasse, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta segunda-feira (23) que tentará entre hoje e amanhã alinhavar um texto de consenso entre os líderes.

“Possível é [votar amanhã], mas vai depender de tratativas que nós vamos fazer, de hoje até amanhã, porque o parecer apresentado pelo relator, deputado Piau, não tem o apoio do governo na medida em que consolida uma anistia” (…)

Rui Iwersen, editor

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25 de abril de 2012

Câmara dos Deputados aprova Código Florestal

UOL Notícias e AFP

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a reforma do Código Florestal, que deverá agora ser ratificado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A aprovação na Câmara ocorreu por ampla maioria. O texto já havia passado no Senado em dezembro, e agora segue para sanção presidencial.O novo código, que reforma uma lei de 1965, reduz a área de reflorestamento nas margens dos rios e suspende multas e sanções impostas a proprietários de terras que fizeram desmatamento ilegal até 2008.
“Estão dando anistia aos desmatadores e aprovando a possibilidade de desastres ambientais nas grandes cidades (…). Agora é importante que a presidente vete”, disse o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).A Câmara aprovou o novo código por 274 votos contra 174, após realizar várias modificações no projeto votado no Senado e que contou com o aval do governo federal, o que motivou vários deputados da base aliada a pedir hoje o veto presidencial.

Rui Iwersen, editor de GaiaNet

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04 de maio de 2012

Movimento “Veta, Dilma!”, sobre o Código Florestal, vira fenômeno nas redes sociais

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Imagem do personagem Spock, de “Startrek”, fazendo um apelo para que a presidente vete o texto que modifica o Código Florestal

A discussão sobre o novo Código Florestal brasileiro é árida, técnica e gera dúvidas até entre aqueles que acompanham o assunto pela mídia. Apesar disso, o esforço das equipes de comunicação de ONGs tem conseguido a façanha de fazer o assunto “bombar” nas redes sociais. (…) Tudo começou em agosto do ano passado, quando as ONGs, começaram a usar a web para conscientizar o público leigo sobre o projeto que altera o Código Florestal. Durante as votações, faziam vigília e colocavam especialistas para explicar, online, os pontos polêmicos dos textos, como a questão da anistia aos desmatadores.

Em outubro, foi lançada a campanha “Floresta Faz a Diferença” (#florestafazadiferenca), encabeçada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil. (…) Foi o primeiro passo para popularizar o tema, até então restrito a políticos, ambientalistas e gente politizada. O movimento com os dizeres “Veta, Dilma!” começou logo depois, em dezembro. “O texto que saiu do Senado era tão ruim, que começamos a campanha desede então”, conta Bazileu Margarido, integrante do instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), uma das organizações que ficou responsável pelo trabalho nas redes sociais.

Mas a repercussão só aumentou em abril deste ano, com um grande movimento organizado para o dia 22 (Dia da Terra) e, logo em seguida, no dia 25, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma nova versão do texto, com as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). Como ironiza Margarido, em vez de ficar com o “texto ruim” do Senado, os deputados optaram pelo “horroroso, péssimo”. (…)

Rui Iwersen, editor

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08 de maio de 2012

Ideli diz estar convicta de que Dilma vetará pontos do Código Florestal

do UOL Notícias e Agência Brasil

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (8) que tem convicção de que a presidenta Dilma Rousseff vetará pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a ministra, já é pacífico que a presidenta não permitirá os dispositivos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. “Está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal”, disse a ministra após se reunir no Senado com líderes governistas. “Tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados e portanto a tramitação de um projeto que possa suprir essas lacunas oriundas dos vetos seria bastante positivo”, disse a ministra.

Ideli disse ainda que o governo considera positiva a proposta alternativa do Senado, de autoria de Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Essa proposta foi apresentada no dia 25 de abril e trata da consolidação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, próximos a encostas e a topos de morro, além da reserva legal – parte de mata nativa em propriedades que deve ser preservada (o tamanho varia conforme o bioma). ”O governo vê com bons olhos [essa proposta], até porque, o governo estava torcendo, apoiando e fazendo um apelo para que a Câmara aprovasse o texto que foi fruto de um acordo muito positivo entre ambientalistas e ruralistas que foi obtido aqui no Senado. Como a Câmara acabou apoiando mais a posição dos ruralistas, a presidenta deverá tomar como decisão, nos próximos dias, o veto”, explicou a ministra. (…)

Campanha “Veta, Dilma!” vira fenômeno nas redes sociais

 Anúncio publicado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira contrárias ao projeto que modifica o Código Florestal. A peça, que mostra a assinatura da presidente Dilma, diz que as florestas brasileiras levaram milhões de anos para se formar, mas que bastam apenas dois segundos (o suficiente para completar a assinatura) para destruí-las Mais Reprodução
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Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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20 de maio de 2012

Manifestação ‘#VetaTudoDilma’ reúne 1.500 pessoas em SP

Cerca de 1.500 pessoas se reuniram, na manhã deste domingo, em frente ao Monumento das Bandeiras, nas proximidades do Parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, em um ato público a favor do veto ao novo Código Florestal Fabio Braga/Folhapress/BOL Fotos

Rui Iwersen, editor de GaiaNet
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22 de maio de 2012

Dilma vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, diz Carlos Minc

Folha.com

RIO – O ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff irá vetar entre 12 e 14 artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso.Segundo ele, que garantiu conversar frequentemente com Dilma sobre o tema, o veto não será total porque a decisão precisa ter “sustentabilidade política”: “Não adianta a presidenta fazer bonito, vetar tudo e o veto ser derrubado”, explicou.

De acordo com Minc, após o veto será editada uma medida provisória com novas regras para as áreas de proteção permanente e margens de rios, entre outros pontos. Pequenos produtores terão tratamento diferenciado. A estratégia, disse, é reestabelecer alguns itens acordados no Senado que depois foram derrubados pela Câmara. (…) A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 para sancionar ou vetar o Código.
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Rui Iwersen, editor
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24 de maio de 2012

Dilma deve decidir nesta quinta por veto parcial a Código

UOL Notícias 

Brasília – A presidente Dilma Rousseff fechará nesta quinta-feira (24) a posição do governo pela sanção e vetos parciais ao texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, mas deve fazer o anúncio após falar com líderes aliados, disseram à Reuters nesta quarta-feira dois ministros que participam das negociações. Dilma tem nova reunião sobre o tema com os ministros no início da tarde de quinta. O prazo para sanção presidencial termina na sexta-feira. Segundo o relato de um ministro, devem ser sancionadas partes do texto da Câmara e do Senado. (…) Segundo um ministro, haverá um escalonamento na exigência de recomposição de áreas consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) para dar um tratamento diferenciado ao pequeno agricultor, para que ele precise recompor menos do que proprietários de grandes áreas de terra.

Campanha “Veta, Dilma!” vira fenômeno nas redes sociais

Nova imagem de Mauricio de Sousa traz recado de Chico Bento: “Licença, dona Dirma! A gente num intendi muito das coisa da lei mais intendi das nossa necessidade! I nóis percisa das mata, dos rio, dos peixe…! Tá todo mundo achando qui isso vai sê mexido pra pior! A sinhora podi ajudá pra isso num acontecê? Nossa gente vai agardecê por toda a vida! Eu juro!”
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Nesta quarta, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, afirmou que o veto parcial deve ser anunciado na quinta. “Estamos todos na expectativa de que, no mais tardar até amanhã, ela deva estar já com a decisão tomada para poder fazer a publicação no Diário Oficial da sexta-feira”, disse Ideli. Nos últimos dias os ministros ouviram especialistas de universidades e órgãos técnicos do governo, além de ex-ministros da área da Agricultura.(…)
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Rui Iwersen, editor 
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25 de maio de 2012

Governo veta 12 artigos e faz 32 modificações no Código Florestal

 Folha.com

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações estão sendo apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). (…)

Evaristo Sá – 24.mai.12/France Presse
Manifestante fantasiado de Dilma pressionou para que a presidente vetasse projeto do Código Florestal
Manifestante fantasiado de Dilma pressionou para que a presidente vetasse projeto do Código Florestal

As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamento com os vetos, no “Diário Oficial da União” de segunda-feira.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador”. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. “Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso”, afirmou Mendes Ribeiro. (…) Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação. Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A Polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.

Rui Iwersen, editor

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As próximas postagens serão feitas no início do artigo, após o editorial

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